TJDF
A decisão é do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a lei que libera muros e guaritas em condomínios residenciais do Distrito Federal. Essa é a segunda vez, somente neste ano, que a lei é derrubada.
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O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi absolvido em Segunda Instância, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos
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Começou nesta terça-feira (10), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o julgamento de dois réus no processo do assassinato do ministro aposentado do TSE, José Guilherme Villela, de sua mulher Maria Carvalho Mendes Villela e, da empregada, Francisca Nascimento da Silva.
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Uma sentença do Tribunal do Distrito Federal reconhece o poder do DFTrans de coibir o transporte pirata no DF. No primeiro semestre deste ano, o órgão autuou 400 motoristas por transporte irregular de passageiros
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A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei distrital que institui gratificação por arma de fogo no DF. A ação foi apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A gratificação varia de R$ 400 a R$ 1,2 mil.
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O serviço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal estará disponível no dia 15 de junho, na abertura da Copa das Confederações, no Estádio Mané Garrincha. Serão analisados possíveis conflitos ocorridos durante a partida, mas a ideia é que o juizado funcione em todos os jogos do torneio, além da Copa do Mundo e de outros eventos esportivos de grande porte.
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O Programa de Geoprocessamento Corporativo (Terrageo), desenvolvido pela Terracap, facilitará o trabalho dos magistrados do Tribunal de Justiça do DF para resolver questões ambientais, fundiárias e urbanísticas. O usuário terá acesso à certidão de propriedade, situação fundiária e pendências judiciais das áreas cadastradas.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi ajuizada no Tribunal de Justiça do DF contra a validade da Lei nº 5.013, que eleva em 42,5% os salários dos auxiliares de administração pública do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Promotor Antonio Suxberger afirma que não há previsão no orçamento para os reajustes.
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A unidade funciona dentro de um ônibus e atende causas na área cível com valor de até 40 salários mínimos. Os atendimentos são gratuitos e variam de conflitos entre vizinhos a desrespeito ao direitos do consumidor
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