Questão Fundiária
Até o fim de 2013, o governo federal deve publicar 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
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O Ministério Público recebeu denúncias de desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e uso excessivo de defensivos agrícolas relacionados à monocultura do arroz no Pará. A audiência pública faz parte da investigação sobre o tema.
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O Programa de Geoprocessamento Corporativo (Terrageo), desenvolvido pela Terracap, facilitará o trabalho dos magistrados do Tribunal de Justiça do DF para resolver questões ambientais, fundiárias e urbanísticas. O usuário terá acesso à certidão de propriedade, situação fundiária e pendências judiciais das áreas cadastradas.
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Confira o primeiro capítulo da série "Cinco elementos: essência da vida no planeta", produzida pela Rádio MEC AM do Rio de Janeiro para marcar esta Semana do Meio Ambiente. Nesta edição o tema em pauta é a água. Os outros quatro capítulos vão falar sobre terra, fogo e ar, além de um quinto elemento: o amor, que se resume aos cuidados necessários e compromissos assumidos em defesa do planeta. Ouça aqui o segundo capítulo, sobre a terra.
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O Ministério Público Federal no Pará quer que a Justiça Federal execute a sentença de 2011 que determinou o cancelamento da maior grilagem de terra do mundo. A área, denominada Fazenda Curuá, está localizada na região da Terra do Meio, tem um tamanho equivalente a 4,5 milhões de campos de futebol e é ocupada ilegamente por uma empresa do Grupo C. R. Almeida.
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Reintegração de posse do local, ocupado há mais de 100 anos nas redondezas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, estava marcada para hoje (03), mas não ocorreu. Moradores e apoiadores prometem resistir.
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Terminou nesta segunda-feira (11) o prazo para que o Incra explicasse ao Ministério Público Federal no Pará por que Antônia Nery de Souza, esposa de José Rodrigues Moreira - acusado de ser o mandante do assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo - recebeu um lote que, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra, teria motivado a morte do casal. A assessoria do Incra informou que o MPF está sendo atendido em suas requisições, mas de acordo com a procuradora Luana Macedo, nenhuma informação havia sido prestada até a tarde desta segunda.
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No total, 102 títulos foram entregues à comunidade de Mocambo, no município de Ourém (PA). Famílias já viviam no local há bastante tempo. Segundo Censo 2010 do IBGE, 85% dos mais de 16 mil habitantes do município são negros.
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Situação ocorre em Oriximiná (PA), no distrito de Porto Trombetas. No tocal, terras quilombolas e indígenas estão sobrepostas, o que gerou a tensão entre os dois povos tradicionais - que tem bom relacionamento, em geral. Ministério Público Federal no estado media o conflito.
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Crime denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na última quarta-feira (21) ainda não começou a ser investigado pela Polícia Civil do Amazonas. Raimundo Nonato da Silva Chalub era produtor rural assistido pelo programa Terra Legal e foi morto a 700 quilômetros da sede de Lábrea (AM), e a distância estaria dificultando investigações.
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