A Medida Provisória nº 636 promete solução do endividamento para assentados e agricultores familiares em programas de financiamento. A medida foi assinada no final do ano pela presidenta Dilma Rousseff.
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Até o fim de 2013, o governo federal deve publicar 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
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Documentos civis, como carteiras de identidade e de trabalho, CPF, certidões de casamento e de nascimento, entre outros, vão ser emitidos gratuitamente, dos dias 14 de junho a 3 julho, nos municípios paraenses de Placas, Rurópolis, Itaituba, Trairão e Novo Progresso. O público-alvo são pessoas de baixa renda, que não têm condições de se deslocar para as cidades quando precisam emitir novos documentos.
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Ideia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é distingui-los dos demais nas prateleiras de supermercados, garantindo a eles maior credibilidade. Parceria entre o Incra, o MDA e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também vai apoiar os pequenos agricultores a criarem suas próprias marcas, por meio de cooperativas e associações.
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O dado é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e refere-se ao programa Terra Legal, que promove a regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia.
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Os sem-terra ameaçam ficar no prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário até serem recebidos pelo ministro ou mesmo pela presidenta Dilma Rousseff. Entre os pontos que querem negociar estão questões como a violência contra os trabalhadores e a impunidade de responsáveis já condenados pelos crimes e a falta de uma política concreta do governo para reforma agrária
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Acordo de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Direitos Humanos será um instrumento mais concreto de prevenção e reinserção das vítimas do trabalho escravo. A parceria também vai ampliar a capacidade do governo federal de alertar e fiscalizar o crime
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