Lei Distrital

19/01 14:00
Ação, Apreensão de Armas, Armas, Lei Distrital, Ministério Público do DF, Notícias, Segurança Pública
MP questiona lei que prevê pagamento de gratificação a policiais por apreensão de armas de fogo

Em nota, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios diz que apreensão já faz parte do trabalho desses profisisionais, o que seria um pagamento duplo pela mesma função

Mônica Maia

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14/10 13:13
Cidadania, Distrito Federal, Frota de Ônibus, Lei Distrital, Notícias, Ônibus, Transporte, Transporte Público
Ônibus do DF terão placas com informações sobre idade do veículo

Nova lei obriga as empresas que prestam serviços de transporte público no Distrito Federal a fixar, em cada veículo, painel com ano de fabricação e data final para permanência na frota

Lourival Macedo

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27/08 13:20
Alimentação Saudável, Alunos, Cantinas, Educação Alimentar, escolas, Escolas Particulares, Escolas Públicas, Estudantes, Frituras, Lanchonetes, Lei Distrital, Notícias, Obesidade, Prevenção, Saúde
Escolas do DF têm 6 meses para adaptar cardápio e oferecer alimentos saudáveis

Uma lei distrital proíbe a venda de alimentos calóricos em cantinas e lanchonetes de escolas públicas e particulares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Educação, as cantinas serão orientadas por nutricionistas para adaptar o cardápio.

Stefany Sales

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14/06 19:34
Ação Direta de Inscontitucionalidade, ADI, Gratificação por Arma de Fogo, Justiça, Lei Distrital, Notícias, Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDF
Ação questiona na Justiça do DF gratificação por arma de fogo

A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei distrital que institui gratificação por arma de fogo no DF. A ação foi apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A gratificação varia de R$ 400 a R$ 1,2 mil.

Gabriela Echenique

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25/04 10:42
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Becos, Bombeiros, Câmara Legislativa, Doação, Gama, GDF, Lei Distrital, Notícias, Policiais Militares
OAB questiona doação de lotes a policiais e bombeiros no Distrito Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei distrital que permite doação de lotes para policiais militares e bombeiros em áreas de beco no Gama, cidade do DF. 

Lourival Macedo

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15/04 19:47
Cidadania, Distrito Federal, Documentos Públicos, Executivo, GDF, Legislativo, Lei Distrital, Notícias, Órgãos Públicos do DF, Transparência, Transparência Pública
Órgãos públicos do Distrito Federal devem permitir acesso a informações

Lei distrital garante a qualquer pessoa acesso a documentos dos poderes Executivo e Legislativo do DF. Os pedidos podem ser feitos no próprio órgão ou pela internet.

Jéssica Gonçalves

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