A Constituição determina que o recesso será interrompido, caso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovado
Atualizada com sonora às 15:25
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Após criar polêmica ao rejeitar a PEC 37/11, mantendo os atuais dois suplentes para cada senador e a possibilidade de estes serem parentes, na noite da última terça-feira (09), Senado vota PEC 11/13, que também tratava do assunto. Agora, cada senador terá direito a um suplente apenas, e o nepotismo está proibido. Ponto polêmico, que previa a eleição de novo titular em caso de vacância - ou seja, o suplente seria cargo transitório - foi rejeitado.
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O assunto é polêmico e não encontra unanimidade entre profissionais de saúde. Eles alegam que a proposta prejudica outras categorias, como enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas
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Em vez de plebiscito a Câmara dos Deputados propõe um referendo. Depois de se reunir com parlamentares, o presidente Henrique Eduardo Alves decidiu criar um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um proposta de reforma política, que depois de aprovada no Congresso será referendada pela população
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O texto trata de cinco temas: financiamento de campanha, sistema de voto, o fim ou não do cargo de suplente de senador, coligações partidárias e voto secreto
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discutiu nessa terça-feira (25) o uso de armas não letais pela polícia militar para conter protestos.
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Pelo projeto aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os oficiais de cartório não podem se recusar a registrar uma criança com um nome indígena. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara dos Deputados.
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O relator do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), argumenta que as alíquotas diferenciadas são necessárias para incentivar a economia nos estados menos industrializados. O governo não concorda com as mudanças ao projeto feitas no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta ficou "desequilibrada".
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Según la propuesta, el responsable del establecimiento comercial que viole la norma puede ser condenado a hasta cuatro años de cárcel, además de pagar una multa de 10 mil reales.
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A prioridade desta semana no Senado é a votação das novas regras do Fundo de Participação nos estados. Na terça-feira, as mesas da Câmara e do Senado deverão promulgar a PEC das Domésticas. Durante o mês de abril, o Senado vai discutir o projeto que unifica as alíquotas do ICMS em todos os estados.
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