Sanção
A lei que regulamenta a atividade das cantinas comerciais de escolas públicas do Distrito Federal foi sancionada nessa quinta-feira (5) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
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Ao sancionar a lei do Programa Mais Médicos, a presidenta Dilma Rousseff quebrou o protocolo da cerimônia nesta terça-feira (22) e pediu desculpas aos médicos cubanos que foram hostilizados ao chegarem ao Brasil há três meses.
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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O governo sancionou com veto o projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro. A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que obrigava o empregador a garantir seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.
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O assunto é polêmico e não encontra unanimidade entre profissionais de saúde. Eles alegam que a proposta prejudica outras categorias, como enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas
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O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente, que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O projeto da nova secretaria provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
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Dilma Rousseff tem até o final deste mês para sancionar ou vetar a lei que redistribui os royalties do petróleo. Os governadores dos Estados produtores querem, por um lado, o veto presidencial. E, por outro, esperam uma decisão do STF sobre a suspensão do projeto por inconstitucionalidade.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a favor e 124 contra, o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores. O projeto segue, para a sanção presidencial.
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A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta quarta-feira, a lei que cria o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. A medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a infância lançado em maio.
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