A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada na noite de ontem (16) pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país.
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Estão previstas para esta terça-feira (17) três reuniões da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional para tentar encaminhar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada.
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As duas MPs podem perder a validade se não forem aprovados pelo Congresso. Os parlamentares também tentam chegar a um acordo para votar até amanhã a LDO. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso. Se a proposta de orçamento não for aprovada nesse prazo, o recesso parlamentar que começaria na quarta-feira será suspenso
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Sem acordo entre governo e oposição para votar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso nesta terça-feira (17). Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada.
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Assessores e pessoas próximas ao governador de Goiás, Marconi Perillo, serão ouvidos no início da próxima semana pela CPI do Cachoeira. Na quinta-feira, parlamentares tomam depoimentos de assessores do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
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O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.
Mais informações na Agência Brasil
Atualizada às 14h09
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A sala onde os inquéritos estão disponíveis é monitorada por câmeras e conta com 10 computadores a disposição de deputados e senadores
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava estava prevista para ser votada ontem, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. No entanto, após reunião de líderes, os deputados decidiram adiar a votação para esta quinta. Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo.
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