Estado é o primeiro a adotar o sistema, que vai permitir ao usuário solicitar, receber e guardar eletronicamente os documentos. Certidões de casamento e óbito também podem ser emitidas
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O balanço foi realizado no primeiro mês da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impede a recusa dos cartórios em celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo ou deixar de converter união estável homoafetiva em casamento.
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Quase 900 casais agendaram atendimento. Os atendimentos agendados para esta terça-feira (25) serão realizados na próxima semana.
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Pelo projeto aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os oficiais de cartório não podem se recusar a registrar uma criança com um nome indígena. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara dos Deputados.
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La Conferencia Nacional de Obispos de Brasil (CNBB) afirma que el matrimonio sólo debe realizarse entre un hombre y una mujer. Desde el jueves (16), las notarías brasileñas no pueden negarse a celebrar el matrimonio civil entre personas del mismo sexo.
Oiga en portugués
Oiga en el Portal Voces Del Sur
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu à resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A entidade declarou que respeita os homossexuais, mas destacou que, para CNBB, o casamento só deve ser realizado entre um homem e uma mulher.
Leia mais na Agência Brasil
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Os eleitores que não regularizaram seus títulos terão mais uma chance a partir do dia 15 de maio. Após esta data, caso esteja cancelado, será preciso levar cópia da documentação pessoal e comprovantes de votação, além de pagar multa de R$ 3,5 para cada turno em que o eleitor não votou.
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Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar, comenta medida do Conselho Nacional de Justiça que facilita o processo de reconhecimento de paternidade nos cartórios de registro civil.
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