Justiça
No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram negados. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis. Com isso, foram mantidas as multas e penas aplicadas a esses réus, no ano passado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar pela análise dos primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
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A decisão atinge cerca de 100 mil alunos de 200 escolas públicas do Distrito Federal, que adotaram o modelo de ciclos de aprendizagem em vez do sistema de séries. Dessa forma, a avaliação dos alunos passa a ser feita ao longo de um tempo contínuo.
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O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos. Nesta semana, o projeto atende moradores do Areal, Estrutural e Recanto das Emas.
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Cerca de 80 estudantes de Direito de 14 estados atuam como mediadores em simulações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul constatou o vazamento de dados sigilosos de clientes da empresa telefônica OI. De acordo com o inquérito civil, houve compartilhamento indevido dos dados cadastrais dos clientes para empresas que prestam serviços de internet.
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De acordo com a socióloga da Universidade de Brasília, Ana Liése, o não reconhecimento da paternidade pode causar danos sociais e psicológicos. Ela acusa o Estado de ser cúmplice de pais ausentes, por não impor medidas que garantam a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento.
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Dois madeireiros acusados por desmatamento ilegal em terra indígena do Mato Grosso foram condenados a pagar R$ 21 milhões em indenização por danos materiais. Não cabe mais recurso da decisão.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender, temporariamente, o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (08), o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraude em licitação. Cassol é o primeiro senador e o décimo primeiro parlamentar condenado pelo STF desde a vigência da Constituição de 1988.
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