Justiça
O sindicato da categoria informou que vai cumprir a liminar da Justiça que determinou o retorno ao trabalho de 100% dos funcionários do tráfego aéreo, 70% dos empregados nas empresas de segurança e operações, além do percentual mínimo de 40% entre os demais empregados
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, decidiu manter a greve dos aeroportuários que trabalham nos terminais administrados pela Infraero , mas estabeleceu limites para a paralização. Ele determinou que devem trabalhar 100% dos funcionários do tráfego aéreo, 70% dos empregados nas áreas de segurança e operações, além do percentual mínimo de 40% entre os demais empregados.
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A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou dois pedidos de entidades médicas para anular parte do programa Mais Médicos. E o governo federal anunciou a retirada de um ponto polêmico do projeto, o que aumentaria em dois anos o curso de medicina.
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El caso se popularizó como la mayor masacre del sistema penitenciario brasileño. Se juzgarán a 26 policías militares – nueve de ellos aún en servicio activo – acusados de la muerte de 73 detentos en el pabellón nueve de la penitenciaria de Carandiru, en el 2 de octubre de 1992.
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A segunda parte do tribunal do júri do "massacre do Carandiru" recomeça nesta segunda-feira (29). Serão julgados 26 policiais militares - nove deles ainda na ativa. O caso Carandiru, ocorrido no dia dois de outubro de 1992, ficou conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro.
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu por 30 dias a decisão do Iphan do Rio de Janeiro sobre as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fazem parte do Complexo Maracanã.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo, a desativação de cinco unidades de internação de adolescentes devido a condições precárias de funcionamento. Situações de superlotação e insalubridade foram detectadas em inspeções feitas pelo órgão no ano passado, repetindo experiência já feita em 2010.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o governo do Distrito Federal cobre uma diferença de R$ 300 milhões de pessoas e empresas que mudaram a destinação de lotes urbanos. O procedimento era utilizado desde 2000 e resultava na valorização dos lotes através da alteração das regras de ocupação, sem pagar as taxas ao GDF.
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A Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Federal de Medicina, na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu temporariamente, por meio de uma liminar, os efeitos da Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais no Brasil. A decisão é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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