Justiça
Entidades de defesa da mulher criticaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciada nesta quinta (5), de anular a condenação do ator Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha, por agressão à atriz Luana Piovani. Em setembro de 2009, Dolabella foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter agredido Piovani, sua namorada na época, e a camareira Esmeralda de Souza em uma danceteria na Zona Sul do Rio, em 2008.
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A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedido do Ministério dos Transportes. O objetivo é saber se a paralisação dos caminhoneiros foi organizada por empresários do setor
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As petições eletrônicas são instrumentos de iniciativa popular articulados pela internet. Elas têm a mesma eficácia de abaixo-assinados, e no país, apesar de recentes, já trouxeram resultados positivos, como o projeto que criou a Lei da Ficha Limpa. Em entrevista ao programa Cotidiano, da Rádio Nacional de Brasília, o advogado Carlos Henrique Matos Ferreira explica quais os cuidados que o cidadão teve tomar ao participar de uma petição eletrônica.
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro multou o Movimento União Brasil Caminhoneiro em R$ 6 milhões e 300 mil pelo bloqueio de rodovias federais em diversos Estados. Mesmo assim, os caminhoneiros realizam novos protestos nesta quarta-feira (3). No interior de São Paulo, oito cabines de pedágio foram incendiadas.
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A condenação é resultado da Operação Delivery, que investigou uma rede de prostituição e exploração sexual de mulheres e adolescentes no Acre. Entre os condenados está o presidente da Federação de Agricultura do Acre e ex-vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Assuero Doca Veronez.
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A Justiça Federal acatou nesta terça-feira (2) pedido da Advocacia Geral da União e determinou o desbloqueio das rodovias federais interditadas por caminhoneiros. Em caso de descumprimento da liminar os manifestantes terão de pagar multa de R$ 20 mil por hora.
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Um projeto do Tribunal de Justiça do Pará vai instalar juizados especiais itinerantes em balneários do estado durante o mês de julho. O objetivo da ação é promover a segurança e a paz durante o período em que as praias ficam mais lotadas. Ocorrências serão atendidas e julgadas com maior agilidade.
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O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) está preso desde a última sexta-feira (28), em uma cela separada dos demais presos, no complexo penitenciário da Papuda. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
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Como a Justiça amazonense negou o pedido de prorrogação da prisão temporária de Edmar Nogueira Ribeiro, a delegada Fernanda Cavalcanti, responsável pelo caso, apresentou o pedido na manhã desta sexta-feira. Ela tem receio que a soltura de Edmar atrapalhe as investigações
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