Sentença
Entidades de defesa da mulher criticaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciada nesta quinta (5), de anular a condenação do ator Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha, por agressão à atriz Luana Piovani. Em setembro de 2009, Dolabella foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter agredido Piovani, sua namorada na época, e a camareira Esmeralda de Souza em uma danceteria na Zona Sul do Rio, em 2008.
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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A decisão de autorizar o registro da candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC) gerou polêmica entre advogados. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre caminho para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, recorram. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, recebeu nesta quarta (12) o diretor de relações institucionais do IASP e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Menezes Vigliar.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou que a doação de R$ 75 mil levou empresária a ter problemas financeiros, ficando sem dinheiro até mesmo para se alimentar. Igreja Universal recorreu, mas sentença foi confirmada por unanimidade.
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