Condenação
A 7ª Vara do Trabalho de São Luís determinou a indenização por dano moral coletivo. A companhia é acusada de desrespeitar as normas de meio ambiente e segurança do trabalho.
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A Justiça do Pará condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang. Ele foi considerado coautor e mandante do crime e vai cumprir pena inicialmente em regime fechado. Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu (PA) em 2005. Ela defendia a implantação de assentamentos em terras públicas disputadas por fazendeiros e madeireiros da região
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Quatro policiais militares foram condenados na madrugada de hoje (13) pela morte de Juan Moraes, de 11 anos, durante ação policial em uma favela da Baixada Fluminense, em 2011. Segundo o Ministério Público, os policiais executaram o menino por acharem que ele era traficante. O corpo de Juan ficou desaparecido durante alguns dias, até que buscas da Polícia Civil o encontraram em um valão.
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Os advogados de dois réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, enviaram nesta segunda-feira (9) ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Os réus, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, tiveram pelo menos quatro votos, pela absolvição, por formação de quadrilha. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a ideia.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (21) os recursos de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desde o início do julgamento dos recursos, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 recursos. Até agora, nenhum réu conseguiu anular a condenação.
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A Justiça condenou o ex-secretário de Transportes de Mato Grosso Luiz Antônio Pagot por improbidade administrativa. Ele estaria envolvido em um esquema, denunciado pelo Ministério Público do estado, para fraudar licitação da obra de um posto da Polícia Rodoviária em 2004.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (08), o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraude em licitação. Cassol é o primeiro senador e o décimo primeiro parlamentar condenado pelo STF desde a vigência da Constituição de 1988.
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Entidades de defesa da mulher criticaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciada nesta quinta (5), de anular a condenação do ator Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha, por agressão à atriz Luana Piovani. Em setembro de 2009, Dolabella foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter agredido Piovani, sua namorada na época, e a camareira Esmeralda de Souza em uma danceteria na Zona Sul do Rio, em 2008.
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A condenação é resultado da Operação Delivery, que investigou uma rede de prostituição e exploração sexual de mulheres e adolescentes no Acre. Entre os condenados está o presidente da Federação de Agricultura do Acre e ex-vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Assuero Doca Veronez.
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