Lei da Ficha Limpa

05/11 11:41

Justiça condena deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), em processo desvio de recursos públicos e suspende direitos políticos do parlamentar.
Leia mais na Agência Brasil

Beatriz Pasqualino (ao vivo)

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Justiça condena deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), em processo desvio de recursos públicos e suspende direitos políticos do parlamentar.

Leia mais na Agência Brasil

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12/06 18:07

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A decisão de autorizar o registro da candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC) gerou polêmica entre advogados. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre caminho para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, recorram. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, recebeu nesta quarta (12) o diretor de relações institucionais do IASP e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Menezes Vigliar.

Apresentação Valter Lima

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A decisão de autorizar o registro da candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC) gerou polêmica entre advogados. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre caminho para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, recorram. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, recebeu nesta quarta (12) o diretor de relações institucionais do IASP e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Menezes Vigliar.

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03/06 11:56

Desde o início do ano, 27 municípios, em 11 estados, voltaram às urnas. Os gastos com as novas eleições passaram a ser cobrados dos prefeitos cassados. A expectativa é que sejam recuperados mais de R$ 2,5 milhões.

Priscilla Mazenotti

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Desde o início do ano, 27 municípios, em 11 estados, voltaram às urnas. Os gastos com as novas eleições passaram a ser cobrados dos prefeitos cassados. A expectativa é que sejam recuperados mais de R$ 2,5 milhões.

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05/04 16:05

A Justiça Eleitoral vai realizar eleições suplementares para prefeito em 16 cidades de 7 estados no próximo domingo (7). Os eleitores são obrigados a comparecer e apresentar justificativa caso não compareçam.

Priscilla Mazenotti

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A Justiça Eleitoral vai realizar eleições suplementares para prefeito em 16 cidades de 7 estados no próximo domingo (7). Os eleitores são obrigados a comparecer e apresentar justificativa caso não compareçam.

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17/01 15:44

Os municípios gaúchos de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo terão eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em 3 de março. Nas duas primeiras cidades, houve cassação dos eleitos, e em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Confira a análise eleitoral do cientista político Benedito Tadeu. (Reportagem: Daiana Lima. Locução: Darlene Silveira)

Darlene Silveira, da Rádio FM Cultura de Porto Alegre

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Os municípios gaúchos de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo terão eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em 3 de março. Nas duas primeiras cidades, houve cassação dos eleitos, e em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Confira a análise eleitoral do cientista político Benedito Tadeu. (Reportagem: Daiana Lima. Locução: Darlene Silveira)

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26/10 14:47

O prefeito eleito de Santo Antônio do Descoberto, Padre Getúlio (PMDB), não assumirá o cargo para o mandato de 2013. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Planaltina, o candidato José Olindo Neto (PSC) corre o risco de não assumir a prefeitura depois que o Ministério Público local entrou com representação contra ele.

Rosemary Cavalcanti

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O prefeito eleito de Santo Antônio do Descoberto, Padre Getúlio (PMDB), não assumirá o cargo para o mandato de 2013. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Planaltina, o candidato José Olindo Neto (PSC) corre o risco de não assumir a prefeitura depois que o Ministério Público local entrou com representação contra ele.

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06/10 16:15

Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice

Pollyane Marques

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Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice

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05/10 16:42

Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice

Pollyane Marques

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Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice

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17/02 06:48

Com a decisão Supremo Tribunal Federal , a legislação valerá para as eleições municipais deste ano. Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.

Ricardo Araújo

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Com a decisão Supremo Tribunal Federal , a legislação valerá para as eleições municipais deste ano. Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.

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16/02 08:36

O julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa foi suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei. A sessão deve ser retomada hoje, à duas da tarde.

Ricardo Araújo

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O julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa foi suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei. A sessão deve ser retomada hoje, à duas da tarde.

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