Lei da Ficha Limpa
Justiça condena deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), em processo desvio de recursos públicos e suspende direitos políticos do parlamentar.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A decisão de autorizar o registro da candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC) gerou polêmica entre advogados. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre caminho para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, recorram. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, recebeu nesta quarta (12) o diretor de relações institucionais do IASP e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Menezes Vigliar.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Desde o início do ano, 27 municípios, em 11 estados, voltaram às urnas. Os gastos com as novas eleições passaram a ser cobrados dos prefeitos cassados. A expectativa é que sejam recuperados mais de R$ 2,5 milhões.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Justiça Eleitoral vai realizar eleições suplementares para prefeito em 16 cidades de 7 estados no próximo domingo (7). Os eleitores são obrigados a comparecer e apresentar justificativa caso não compareçam.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Os municípios gaúchos de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo terão eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em 3 de março. Nas duas primeiras cidades, houve cassação dos eleitos, e em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Confira a análise eleitoral do cientista político Benedito Tadeu. (Reportagem: Daiana Lima. Locução: Darlene Silveira)
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O prefeito eleito de Santo Antônio do Descoberto, Padre Getúlio (PMDB), não assumirá o cargo para o mandato de 2013. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Planaltina, o candidato José Olindo Neto (PSC) corre o risco de não assumir a prefeitura depois que o Ministério Público local entrou com representação contra ele.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Com a decisão Supremo Tribunal Federal , a legislação valerá para as eleições municipais deste ano. Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa foi suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei. A sessão deve ser retomada hoje, à duas da tarde.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
