Justiça
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A inspeção foi feita em março em 1.598 estabelecimentos prisionais. O documento mostra que apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, as instituições abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade
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O mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26), depois de rejeitar o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão definida pela Corte em 2010. Ele foi condenado pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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Ele completa o quadro de 11 ministros desfalcado desde a aposentadoria compulsória de Ayres Britto no ano passado
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O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra um estabelecimento que só permitia aos clientes que comprassem as comidas e bebidas na própria lanchonete. Os produtos custavam até 214% a mais do que em outros locais. Em resposta, a Justiça paulista determinou que os consumidores prejudicados poderão ser indenizados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. Donadon foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode aprovar nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 57A, de 1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo – que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado este tipo de prática. A medida está tramitando há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente no Senado. No entanto, terá que passar por nova votação porque, em 2004, quando aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi incluída a possibilidade de expropriação de propriedades também em áreas urbanas.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto, no Pará. A decisão está baseada no entendimento do presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, de que há risco à ordem e à segurança pública caso a decisão da Justiça local seja cumprida. O ministro determinou que a questão aguarde o desfecho da ação judicial sobre a propriedade da área. O Incra e a Funai alegam que 370 famílias estão assentadas no local.
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Cerca de 250 taxistas realizaram uma carreata, na Avenida Atlântica, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ) contra uma liminar da Justiça que impede a regularização de mil veículos. O trânsito ficou complicado em trechos do Aterro do Flamengo, Botafogo e Copacabana.
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O Desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus inpetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura. A defesa de Vitalmiro sustenta que a prisão preventiva é um claro constrangimento ilegal, e que não nada que comprove justa causa para isso. O fazendeiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, 2005, em Anapu, no sul do Pará.
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