Trabalhador Rural
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode aprovar nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 57A, de 1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo – que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado este tipo de prática. A medida está tramitando há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente no Senado. No entanto, terá que passar por nova votação porque, em 2004, quando aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi incluída a possibilidade de expropriação de propriedades também em áreas urbanas.
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Nesta edição do quadro Jornal da Previdência, veiculado no programa Falando Francamente, da Rádio Nacional da Amazônia, o chefe da sessão de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS de Rondônia, Raimundo Espíndola, explica quais são os benefícios a que os trabalhadores rurais têm direito, quem são os segurados especiais e quais as diferenças entre os trabalhadores urbanos e os que vivem no campo.
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Os municípios acreanos de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia recebem, até o dia 19 deste mês, os serviços do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A iniciativa, criada em 2004, tem o propósito de emitir gratuitamente, por meio de mutirões, documentos pessoais, como registro de nascimento, CPF, identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS, entre outros. A documentação civil é condição fundamental para que o trabalhador rural tenha acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras políticas públicas, como o auxílio-maternidade, aposentadoria rural e o Bolsa Família.
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Nesta edição do quadro 'Jornal da Previdência', veiculado pelo programa Falando Francamente, da Rádio Nacional da Amazônia, o chefe da sessão de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS de Rondônia, Raimundo Espíndola, explica quais são os direitos do trabalhadores rurais e porque eles são segurados especiais da Previdência. Raimundo também indica quais são os passos que esses trabalhadores devem seguir para receber aposentadorias com valores maiores que os do salário mínimo.
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De acordo com o presidente da Federação dos Agricultores do DF, Amilton Machado, a falta de fiscalização é um dos motivos para que a "escravidão na área rural" ainda exista. Trabalhadores sem carteira assinada e ausência de licenças ambientais são alguns dos principais problemas enfrentados. O 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais reúne cerca de 2,5 mil participantes até sexta-feira (9) em Brasília.
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