Os municípios acreanos de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia recebem, até o dia 19 deste mês, os serviços do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A iniciativa, criada em 2004, tem o propósito de emitir gratuitamente, por meio de mutirões, documentos pessoais, como registro de nascimento, CPF, identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS, entre outros. A documentação civil é condição fundamental para que o trabalhador rural tenha acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras políticas públicas, como o auxílio-maternidade, aposentadoria rural e o Bolsa Família.
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Nesta edição do quadro Jornal da Previdência, veiculado pelo programa Falando Francamente, da Rádio Nacional da Amazônia, o chefe da sessão de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS de Rondônia, Raimundo Espíndola, explica quem tem direito ao salário-maternidade, qual documentação necessária e o valor do benefício. Ele explica também quais são os direitos das mães que adotam crianças.
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