Justiça
Para Joaquim Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa
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A partir deste mês, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de depósito
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A determinação é da Justiça do Distrito Federal. Para os jogos de campeonatos brasileiros, vale a proibição estabelecida no estatuto do torcedor.
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A Nona Vara da Sessão Judiciária do Pará julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de paralisar as obras da usina de Belo Monte. A decisão considerou válidos os procedimentos usados para o licenciamento da hidrelétrica. O Cimi pediu a paralisação da obra, alegando que seria preciso aguardar a elaboração de uma lei específica sobre a exploração de projetos energéticos em terras indígenas, como determina a Constituição Federal de 1988.
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai processar por improbidade administrativa os bombeiros responsáveis pelo laudo que permitiu a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro, em Santa Maria.
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O juízo da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (15) o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, a 16 anos e oito meses de reclusão por associação para o tráfico exercida de forma armada. Também conhecido como “Papai” ou “Mestre”, liderava desde 2006, uma organização criminosa para garantir o controle territorial e comercial da comunidade. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
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A licitação foi contestada pelo Ministério Público. O órgão considerou que a contratação dos serviços de atendimento médico e ambulância, no valor de R$ 7,8 milhões, não deveriam ser pagos pela prefeitura
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Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM) Desiré Carlos Callegari criticou o Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal. "Estamos tratando problemas eleitorais, não estamos tratando de saúde. O Conselho Federal de Medicina vai à Justiça para refutar todas essas questões", afirmou.
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Empresa suspeita de explorar o sistema financeiro conhecido como pirâmide financeira será investigada pela Polícia Federal. A prática é ilegal no Brasil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira (8) a abertura de investigação policial relativa ao caso. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a TelexFree desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
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O juiz da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para o dia 18 de julho, às 13h10, a primeira audiência de instrução e julgamento dos acusados de ter responsabilidade no acidente de agosto de 2011, que deixou seis mortos e 50 feridos. A circulação do bondinho está suspensa desde então.
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