Ministério Público do DF cobra pagamento de taxas por mudança de destinação de lotes

24/07/2013 15:28
Ministério Público do DF cobra pagamento de taxas por mudança de destinação de lotes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o governo do Distrito Federal cobre uma diferença de R$ 300 milhões de pessoas e empresas que mudaram a destinação de lotes urbanos. O procedimento era utilizado desde 2000 e resultava na valorização dos lotes através da alteração das regras de ocupação, sem pagar as taxas ao GDF.

Lourival Macedo

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