Justiça
O Tribunal Região Federal da 5ª Região suspendeu a liminar que desobrigava o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Ceará de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior, e que vão atuar no programa Mais Médicos. Com a decisão, o conselho fica obrigado a fazer o registro desses profissionais, conforme determina a Medida Provisória que cria o programa.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se aceita um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2 a favor do novo recurso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.
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Cerca de 50 vigilantes e auxiliares de serviços gerais fecharam na manhã de hoje (10) a avenida W3 Norte em Brasília. Eles reivindicam o pagamento de multas rescisórias de empresas que fecharam nos últimos três anos. Ao todo, cerca de 5 mil trabalhadores foram prejudicados.
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A Justiça Federal no Pará determinou que a empresa Norte Energia adquira os imóveis indicados pela Funai para a criação da Reserva da Comunidade Indígena Jurunas do quilômetro17, nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A empresa responsável pela construção da usina tem 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 200 mil
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Os advogados de dois réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, enviaram nesta segunda-feira (9) ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Os réus, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, tiveram pelo menos quatro votos, pela absolvição, por formação de quadrilha. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a ideia.
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O programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, entrevistou hoje (9) o defensor público federal Ricardo Salviano, responsável pela ação que antecipa o tratamento no Sistema Único de Saúde de pacientes com câncer. Acompanhe.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão para analisar se 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (18).
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Serão julgados nesta quinta-feira (5) os dois ultimos recursos, chamados de embargos de declação: o do ex-assessor do PP João Claudio Genu e o do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na sessão desta quarta-feira (4), os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.
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