Senado Federal
A paralisação de estivadores, iniciada nesta terça (14), nos portos de Santos, no litoral paulista, de Paranaguá, no Paraná e do Rio de Janeiro, impediu hoje (15) a movimentação de cargas de 14 embarcações, de um total de 35, no Porto de Santos. A categoria decidiu cruzar os braços, por tempo indeterminado, como forma de cobrar mudanças no texto da MP dos Portos, em análise no Senado Federal.
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Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rapidez no julgamento do mérito da liminar que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. Na última sexta-feira (3), a liminar foi encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Só depois de um parecer é que os ministros do STF vão analisar detalhadamente o caso.
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A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento para ouvir o embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Talavera, como uma tentativa de ajudar a resolver a situação do grupo. Doze torcedores corintianos estão presos em Ururo, há mais de dois meses, por envolvimento na morte de um garoto de 15 anos que foi atingido por um sinalizador disparado pela torcida brasileira. A data da audiência ainda não foi marcada.
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E o impasse entre o Congresso e o Supremo se estende à proposta que inibe a criação de novos partidos. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto no Senado. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite desta quinta-feira (25) com agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
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O projeto ainda depende de uma nova análise na Câmara. Se for aprovado pelos deputados, os jovens entre 15 e 29 anos terão direitos garantidos. Pela proposta, quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos.
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O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta terça-feira (16), o relatório do projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, a alíquota será reduzida gradualmente pelos próximos 12 anos até chegar a 4% para os produtos industrializados nos estados de Sul e Sudeste . Também foi criada uma alícota diferenciada de 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votação do projeto foi marcada para a próxima semana.
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A polêmica sobre a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a dominar a pauta do Senado. Nesta terça-feira (16), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos discutem formas de acabar com a atual guerra fiscal entre os Estados.
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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O relator da comissão mista formada no Congresso para discutir a regulamentação da PEC das Domésticas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os membros da comissão concordam em aprovar a criação do boleto único para pagamento do Fundo de Garantia (FGTS), do INSS e do Seguro contra Acidentes, chamado Supersimples do Empregador. Jucá disse que é preciso regulamentar a nova lei sem que haja insegurança para os mais de seis milhões de trabalhadores domésticos do país.
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