Senado Federal
Por 69 votos a um, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Mensaleiros, que torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados em setença definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A proposta segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.
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Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto da minirreforma eleitoral vai à votação no plenário da Casa, nesta qurta-feira. Entre as mudanças propostas estão a proibição de propaganda de candidatos em muros e envelopamentos de carros.
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A votação deve acontecer nesta terça-feira (10), em segundo turno, em comissão do Senado. Mas, para especialistas as mudanças não atendem aos anseios da população.
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O Senado Federal instalou nesta terça-feira (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem que irá investigar as denúncias de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil.
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O Senado Federal aprovou quatro projetos de lei que aumentam a punição no caso de violência contra a mulher e também prevêem a assistência à vitima. Os projetos aprovados resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e seguem agora para a Câmara.
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As sabatinas de autoridades no Senado poderão contar com a participação popular. É o que prevê projeto de resolução aprovado pela Casa e publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
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O senador Roger Pinto Molina deve comparecer ao Senado Federal nesta terça-feira (27) para falar sobre o processo de chegada ao Brasil. Ele chegou no domingo (25), depois de passar mais de um ano abrigado na Embaixada Brasileira, em La paz, alegando perseguição do governo boliviano.
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Para investigar a forma como os Estados Unidos interceptaram as comunicações no Brasil e aumentar as medidas de segurança do país, o Senado Federal deve instalar nesta quarta-feira (28) a CPI da Espionagem. O requerimento de criação da CPI, é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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A determinação é do presidente da casa, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou que a partir desta quarta-feira (21) a Administração da Casa está proibida de realizar contratações diretas sem licitação independentemente do valor da compra. Com isso, compras simples como de guardanapos e até do cafezinho servido em plenário só serão autorizadas depois de licitação por meio de pregão eletrônico.
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Em carta aberta ao Senado Federal, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A PEC prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão e sua destinação para reforma agrária, sem indenização do proprietário.
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