Senado Federal
Senado gastou R$ 2 milhões com a compra de selos em menos de um ano e meio. O caso, denunciado pela imprensa, está sendo apurado.
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O senador Ivo Cassol (PP-RO) deverá apresentar, nos próximos dias, recurso contra a condenação que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) por fraudes em licitações na cidade de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito. Após condenação de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, o Senado deverá abrir processo de cassação do mandato de Cassol.
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Expectativa para liberar a pauta na Câmara e prioridade para a chamada agenda positiva no Senado são os destaques para o início da semana, no Congresso Nacional.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais.
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Em depoimento no Senado brasileiro, Gleen Greenwald, do jornal britânico The Guardian, que foi responsável por revelar ao mundo os programas secretos americanos de interceptação de dados, vazados pelo ex-consultor de informática, Edward Snowden, disse que lhe foram entregues cerca de 20 mil documentos, que ainda não foram totalmente analisados.
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.
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O texto também prevê que a dedução no Imposto de Renda ainda pode ser estendida as pessoas que pagam financiamento para casa própria, com gastos até R$ 20 mil por ano. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
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O texto se refere à apreciação dos vetos presidenciais publicados a partir de primeiro de julho e deverá ser submetido à aprovação dos demais parlamentares. Quanto a análise dos quase 1.700 vetos pendentes, os líderes afirmaram que ainda não há data para que sejam votados.
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O relatório aprovado pela CPI mista que investiga a violência contra a mulher propõe alterações na Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, que é o assassinato motivado por questões de gênero. O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. O projeto segue para sanção presidencial.
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