MP dos Portos
Cerca de 250 estivadores estão acampados em frente ao terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) no Porto de Santos, em SP. Eles protestam contra o regime de contrato de trabalho dessa empresa. Nesta quarta-feira (25), eles ocuparam um navio, mas foram retirados.
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Os arrendamentos previstos pelo governo federal para os portos de Santos, em São Paulo, e Santarém, Outeiro, Vila do Conde, Belém e Miramar, no Pará, aumentarão em 48 milhões de toneladas por ano a capacidade desses terminais. Para isso, a iniciativa privada deve investir R$ 3 bilhões, informou nesta sexta-feira (9) o secretário Especial de Portos, ministro Leônidas Cristino. No dia 12 de agosto, será lançada consulta pública para ouvir sugestões sobre o projeto do governo para o setor.
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A região Norte será beneficiada com terminais construídos a partir do novo marco do setor portuário. Onze bilhões de reais de investimentos privados estão previstos para obras de construção dos 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs). O processo para a liberação efetiva das obras deve durar 120 dias.
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A afirmação é do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, a expectativa do governo é que os estudos para as primeiras concessões de arrendamento de portos sejam publicadas no começo de julho. No primeiro bloco estarão 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia Docas do Pará. Já o primeiro lote de autorizações para novos portos deve sair em outubro.
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A afirmação é do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, a expectativa do governo é que os estudos para as primeiras concessões de arrendamento de portos sejam publicadas no começo de julho. No primeiro bloco estarão 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia Docas do Pará. Já o primeiro lote de autorizações para novos portos deve sair em outubro.
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Governo deve concluir nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei dos Portos. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta sexta-feira (14) que a parte principal já foi concluída e que o governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória.
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O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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A nova Lei dos Portos falhou em alguns pontos, como o de infraestrutura, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais. A matéria foi aprovada na semana passada, depois de gerar muita polêmica e quase perder a validade.
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Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Matheus Miller, explica porque, em sua opinião, ela é prejudicial ao setor.
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As dificuldades na aprovação da MP dos Portos no Congresso fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff ligasse para os presidentes da Câmara e do Senado para parabenizá-los pela condução dos trabalhos.
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