Lei dos Portos
O movimento que foi organizado pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão envolveu cerca de 500 trabalhadores
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A iniciativa privada investirá 11 bilhões de reais nos novos empreendimentos, que devem movimentar mais de 100 milhões de toneladas de carga por ano. Serão construídos portos em todas as regiões
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O decreto que regulamenta a Lei dos Portos e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos no país está publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece as competências da Secretaria de Portos, da Presidência da República, e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na exploração do setor.
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A afirmação é do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, a expectativa do governo é que os estudos para as primeiras concessões de arrendamento de portos sejam publicadas no começo de julho. No primeiro bloco estarão 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia Docas do Pará. Já o primeiro lote de autorizações para novos portos deve sair em outubro.
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A afirmação é do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, a expectativa do governo é que os estudos para as primeiras concessões de arrendamento de portos sejam publicadas no começo de julho. No primeiro bloco estarão 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia Docas do Pará. Já o primeiro lote de autorizações para novos portos deve sair em outubro.
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Governo deve concluir nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei dos Portos. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta sexta-feira (14) que a parte principal já foi concluída e que o governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória.
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A presidenta Dilma Rousseff vetou 13 pontos referentes, principalmente, a renovação e prorrogação de concessão dos terminais portuários
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O primeiro edital que vai sair se refere ao arrendamento de terminais nos portos de Santos e do Pará. Ele está previsto para outubro com o leilão em novembro e asssinatura do contrato no início do ano que vem
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei com dez vetos, englobando 13 pontos. Os principais vetos referem-se a dispositivos sobre renovação e prorrogação de concessões. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicou que os vetos visam a garantir a competitividade do setor e destacou, que os direitos dos trabalhadores não sofreram mudanças.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, nesta terça-feira (4), a nova legislação portuária. Os detalhes sobre as partes vetadas serão explicados hoje pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
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