marco regulatório
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei com dez vetos, englobando 13 pontos. Os principais vetos referem-se a dispositivos sobre renovação e prorrogação de concessões. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicou que os vetos visam a garantir a competitividade do setor e destacou, que os direitos dos trabalhadores não sofreram mudanças.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, nesta terça-feira (4), a nova legislação portuária. Os detalhes sobre as partes vetadas serão explicados hoje pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
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O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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As dificuldades na aprovação da MP dos Portos no Congresso fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff ligasse para os presidentes da Câmara e do Senado para parabenizá-los pela condução dos trabalhos.
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Confira a entrevista do programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, com o jornalista Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil). Ele explica o impasse nas negociações com o governo federal e o que o novo marco poderia mudar na vida do cidadão.
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A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória dos Portos começa a ouvir as entidades que serão afetadas pela matéria. A MP cria um novo Marco Regulatório para o setor. As audiências públicas marcadas para terça (5) e quarta-feira (6) devem ouvir os trabalhadores.
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O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutrição, elaborado em parceria com os ministérios da Educação e Saúde, vai nortear a criação de políticas públicas voltadas para produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimento
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A proposta do Marco Regulatório da Internet entrou na pauta na última terça-feira (20/11), mas os deputados não chegara a um acordo. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, (PT/RJ), disse que um dos pontos mais polêmicos é a neutralidade da rede, que proíbe que as empresas responsáveis pela conexão privilegiem, por meio de acordo comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessada com mais velocidade.
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Documento será enviado ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei conhecido como Marco Civil da internet, pedindo alterações no texto. O projeto estabelece direitos e responsabilidades de usuário, provedores e poder público, no uso da internet. Segundo a classe artística, o Projeto de Lei não respeita os direitos autorais.
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Em entrevista à jornalista Denise Viola, da Rádio MEC, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), fala sobre as possíveis mudanças no marco regulatório das comunicações, em estudo no governo federal. Ela integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e participa hoje de seminário promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no Rio
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