A região Norte será beneficiada com terminais construídos a partir do novo marco do setor portuário. Onze bilhões de reais de investimentos privados estão previstos para obras de construção dos 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs). O processo para a liberação efetiva das obras deve durar 120 dias.
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O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Matheus Miller, explica porque, em sua opinião, ela é prejudicial ao setor.
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As dificuldades na aprovação da MP dos Portos no Congresso fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff ligasse para os presidentes da Câmara e do Senado para parabenizá-los pela condução dos trabalhos.
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A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu aprovar a redação final da MP dos Portos. A sessão, que entrou pela madrugada, já soma mais de 20 horas. A medida tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. A MP dos Portos define um marco regulatório para o setor e estabelece novas regras para as concessões e autorizações portuárias.
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O dinheiro será usado para modernizar a infraestrutura e melhorar a eficiência de 18 portos do país nas regiões sul, sudeste, nordeste e norte, ampliando a capacidade para o transporte de mercadorias
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