Domésticas
O número de trabalhadores domésticos no Distrito Federal vem diminuindo. Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que no mês de abril a quantidade de empregados domésticos era de 79 mil , e em maio o número já havia caído para 76 mil. Em cinco anos, 20 mil postos de trabalho foram extintos. Nova lei da categoria entrou em vigor em maio deste ano.
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De acordo com a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, referente a abril deste ano, após a aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado Federal, o número de trabalhadores domésticos sem emprego aumentou no DF. O secretário do Trabalho, Renato Andrade, afirma que mais de sete mil pessoas estão desempregadas. O sindicato que representa a categoria afirma que as domésticas estão pedindo demissão para trabalhar como diaristas.
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Neste sábado (27), foi comemorado o Dia da Nacional da Empregada Doméstica, e a conquista pela igualdade dos direitos trabalhistas foi comemorada em todo o país. Entretanto, diversos pontos sobre a regulamentação da PEC da Domésticas ainda geram polêmica, como o percentual da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
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A Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, diz que a categoria tem muito o que comemorar no Dia do Trabalho. Ela conta de que forma a SPM vai encaminhar as perguntas e respostas de patrões e empregados diante das mudanças trabalhistas a partir da aprovação da PEC das domésticas.
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O relator da comissão mista formada no Congresso para discutir a regulamentação da PEC das Domésticas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os membros da comissão concordam em aprovar a criação do boleto único para pagamento do Fundo de Garantia (FGTS), do INSS e do Seguro contra Acidentes, chamado Supersimples do Empregador. Jucá disse que é preciso regulamentar a nova lei sem que haja insegurança para os mais de seis milhões de trabalhadores domésticos do país.
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As nova regras para os empregados domésticos devem mudar a realidade de muitas famílias brasileiras, e criar alternativas que possam substituir esses profissionais ou tornem possível o pagamento dos novos encargos. O mercado de trabalho terá que se ajustar às exigências da lei, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores. Diante do aumento dos custos, algumas famílias pensam em trocar as mensalistas por diaristas, ou matricular os filhos em creches, em período integral.
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Entre as mudanças, estão jornada de trabalho de 44 horas semanais e os pagamentos de horas extras e adicional noturno. Tópicos da nova regra, no entanto, ainda dependem de regulamentação - que deve ser aprovada em até três meses.
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Em entrevista ao programa 'Viva Maria', da Rádio Nacional da Amazônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, explica que diversos países ainda não possuem legislação que ampare essa categoria, e por isso a Organização Mundial do Trabalho (OIT) elaborou uma convenção, ainda não aprovada, para garantir direitos que já estão incluídos na PEC das Domésticas.
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