Trabalhadoras Domésticas
O relator da Comissão Mista que regulamenta o direito dos trabalhadores domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um novo projeto. Entre as mudanças apresentadas, está a criação de um fundo para o pagamento da multa em caso de demissão sem justa causa. Pela medida, o empregador deve contribuir normalmente com 8% do salário para o FGTS e mais 3,2% para esse fundo.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Ainda sob os ecos das comemorações do Dia do Trabalho, o Viva Maria continua o papo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes. Falando sobre os novos direitos conquistados pelas domésticas, ela diz que a reação dos patrões de hoje repete a reação da Abolição da Escravatura.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Uma data para as Marias comemorarem junto à mais nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho , a Exma. Sra. Delaíde Miranda Arantes. Ela que, já foi trabalhadora doméstica, comemora a conquista da categoria e, conta que nasceu em primeiro de maio e tem 3 Marias na família.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Em memória de Laudelina Campos Melo, o Viva Maria comemora, de véspera, o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. E faz isso, na companhia de Creuza Maria Oliveira , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD). Segundo ela, depois de 80 anos de luta, pela primeira vez, há o que se comemorar.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Em entrevista ao programa 'Viva Maria', da Rádio Nacional da Amazônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, explica que diversos países ainda não possuem legislação que ampare essa categoria, e por isso a Organização Mundial do Trabalho (OIT) elaborou uma convenção, ainda não aprovada, para garantir direitos que já estão incluídos na PEC das Domésticas.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Com a aprovação da proposta de emenda constitucional, os empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas mudanças passam a valer a partir de agora, como garantia de jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais e salário nunca inferior ao mínimo. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda precisa de regulamentação.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O Viva Maria comemora a data com muita goiabada e marmelada. A palhaça Conceça também está presente na comemoração. O Viva Maria destaca ainda a luta e a vitória das trabalhadoras domésticas que conseguiram o apoio dos partidos políticos no Senado com a aprovação da PEC das Domésticas.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira, o Brasil tem mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 93% são do sexo feminino. O relatório aponta ainda que 60% dessas trabalhadoras não tem carteira assinada, auxílio previdenciário e licença maternidade.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A proposta sugere inclusão na Constituição Federal de 15 direitos trabalhistas para esses profissionais, entre eles, jornada de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno, salário família, recolhimento de FGTS e seguro desemprego. Segundo a ONG Doméstica Legal, o Brasil tem hoje sete milhões de empregadas domésticas, desse total mais de três milhões ainda não têm carteira assinada
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Centésima Conferência Internacional do Trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que começa nesta quinta-feira e termina no próximo dia 17, em Genebra, na Suíça, vai definir adoção de documento universal para garantia de direitos desses trabalhadores
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
