CLT
Segundo os cálculos feitos pelo Dieese, o décimo-terceiro salário pago em 2013 a 82 milhões de trabalhadores formais representa R$ 143 bilhões, já descontados o Imposto de Renda e o INSS.
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Começou nesta terça-feira (1º) a emissão da Carteira Nacional do Artesão, no município de Tabatinga (AM). A ação também está sendo realizada esta semana nos municípios de Atalaia do Norte e Benjamim Constant, na comunidade indígena Bom Caminho.
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A lei que prevê a estabilidade para gestantes durante o aviso prévio foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. A nova lei altera um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
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Hoje o Especial 70 anos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, traz a visão da indústria sobre as normas trabalhistas. A CLT preserva características de uma época em que o trabalhador era menos protegido. Hoje, porém, o conjunto de leis que integra a CLT está desatualizado e a excessiva proteção ao empregado dificulta acordos entre empregadores e sindicatos.
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A avaliação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Araújo Drumond. Ele diz que, mesmo depois de 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Tranbalho, pelo então presidente Getúlio Vargas, ela continua sendo a norma mais importante da legislação trabalhista.
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De acordo com presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, estudos comprovam que trabalhadores brasileiros produzem cinco vezes menos que os trabalhadores norte- americanos e três vezes menos que os coreanos. Furlan afirmou, em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM de Brasília, que o país precisa modernizar sua leis trabalhistas para resolver a questão e se tornar mais competitivo. Ele também propõe mudanças, como a ampliação das negociações coletivas e a flexibilização das contratações.
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A Consolidação das Leis do Trabalho, completa 70 anos no próximo dia primeiro de maio. A legislação é uma conquista dos trabalhadores que têm na norma a regulamentação dos seus direitos e a determinação de seus deveres. A partir de hoje e até sexta-feira você confere a série especial sobre os 70 anos da CLT. Na primeira reportagem, Marcelo Brandão nos conta um pouco da história da criação da CLT no Brasil.
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Entre as mudanças, estão jornada de trabalho de 44 horas semanais e os pagamentos de horas extras e adicional noturno. Tópicos da nova regra, no entanto, ainda dependem de regulamentação - que deve ser aprovada em até três meses.
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Com a aprovação da proposta de emenda constitucional, os empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas mudanças passam a valer a partir de agora, como garantia de jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais e salário nunca inferior ao mínimo. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda precisa de regulamentação.
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Amazonas, Roraima e Amapá são os estados com maior números de crianças exploradas, principalmente em trabalhos domésticos e pequenas lavouras para ajudar no sustento das famílias. Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que Brasil chegou a "esgotamento" de alternativas de combate ao trabalho infantil.
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