Leis Trabalhistas
A avaliação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Araújo Drumond. Ele diz que, mesmo depois de 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Tranbalho, pelo então presidente Getúlio Vargas, ela continua sendo a norma mais importante da legislação trabalhista.
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De acordo com presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, estudos comprovam que trabalhadores brasileiros produzem cinco vezes menos que os trabalhadores norte- americanos e três vezes menos que os coreanos. Furlan afirmou, em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM de Brasília, que o país precisa modernizar sua leis trabalhistas para resolver a questão e se tornar mais competitivo. Ele também propõe mudanças, como a ampliação das negociações coletivas e a flexibilização das contratações.
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A Consolidação das Leis do Trabalho, completa 70 anos no próximo dia primeiro de maio. A legislação é uma conquista dos trabalhadores que têm na norma a regulamentação dos seus direitos e a determinação de seus deveres. A partir de hoje e até sexta-feira você confere a série especial sobre os 70 anos da CLT. Na primeira reportagem, Marcelo Brandão nos conta um pouco da história da criação da CLT no Brasil.
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As nova regras para os empregados domésticos devem mudar a realidade de muitas famílias brasileiras, e criar alternativas que possam substituir esses profissionais ou tornem possível o pagamento dos novos encargos. O mercado de trabalho terá que se ajustar às exigências da lei, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores. Diante do aumento dos custos, algumas famílias pensam em trocar as mensalistas por diaristas, ou matricular os filhos em creches, em período integral.
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Entre as mudanças, estão jornada de trabalho de 44 horas semanais e os pagamentos de horas extras e adicional noturno. Tópicos da nova regra, no entanto, ainda dependem de regulamentação - que deve ser aprovada em até três meses.
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Amazonas, Roraima e Amapá são os estados com maior números de crianças exploradas, principalmente em trabalhos domésticos e pequenas lavouras para ajudar no sustento das famílias. Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que Brasil chegou a "esgotamento" de alternativas de combate ao trabalho infantil.
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Com os dados do estudo, que será elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o governo pretende aprimorar o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para a criação do Estatuto do Estrangeiro, ajudando a flexibilizar as regras de permanência e contratação de trabalhadores de outros países por empresas brasileiras.
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Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 20 mil brasileiros vivem na Guiana Francesa, a maioria em situação irregular
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