Romero Jucá

30/05 10:51
Congresso Nacional, Direitos, FGTS, Ministério do Trabalho, Notícias, PEC das Domésticas, Política, Romero Jucá, Seguro-desemprego, Trabalhadoras Domésticas
Jucá propõe fundo para pagamento de multa de FGTS a trabalhadores domésticos

O relator da Comissão Mista que regulamenta o direito dos trabalhadores domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um novo projeto. Entre as mudanças apresentadas, está a criação de um fundo para o pagamento da multa em caso de demissão sem justa causa. Pela medida, o empregador deve contribuir normalmente com 8% do salário para o FGTS e mais 3,2% para esse fundo.
Leia mais na Agência Brasil

Danyele Soares

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11/04 15:12
Comissão de Regulamentação, Congresso Nacional, Domésticas, Empregadas Domésticas, Empregados Domésticos, Leis, Mercado de Trabalho, Ministério do Trabalho, Notícias, Nova Lei das Domésticas, PEC das Domésticas, Romero Jucá, Senado Federal
Romero Jucá diz que criação de Supersimples para domésticas é consenso

O relator da comissão mista formada no Congresso para discutir a regulamentação da PEC das Domésticas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os membros da comissão concordam em aprovar a criação do boleto único para pagamento do Fundo de Garantia (FGTS), do INSS e do Seguro contra Acidentes, chamado Supersimples do Empregador. Jucá disse que é preciso regulamentar a nova lei sem que haja insegurança para os mais de seis milhões de trabalhadores domésticos do país.

Priscilla Mazenotti

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