Neste sábado (27), foi comemorado o Dia da Nacional da Empregada Doméstica, e a conquista pela igualdade dos direitos trabalhistas foi comemorada em todo o país. Entretanto, diversos pontos sobre a regulamentação da PEC da Domésticas ainda geram polêmica, como o percentual da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Após a promulgação da PEC, prevista para o dia 2 de abril, passam a valer direitos como a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais para os empregados que trabalham em domicílios, como faxineiras, jardineiros, motoristas, cozinheiras e babás. No caso de o serviço se prolongar fica previsto o pagamento de horas extras e de adicional noturno se o trabalho ocorrer após as 22h. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, as novas regras não devem causar demissões em massa.