O relator da Comissão Mista que regulamenta o direito dos trabalhadores domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um novo projeto. Entre as mudanças apresentadas, está a criação de um fundo para o pagamento da multa em caso de demissão sem justa causa. Pela medida, o empregador deve contribuir normalmente com 8% do salário para o FGTS e mais 3,2% para esse fundo.
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A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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Após quase 23 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conclui a votação da MP dos Portos. Agora a medida provisória segue para o Senado. A MP dos Portos tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar o setor portuário e agilizar os serviços nos portos do país.
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A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu aprovar a redação final da MP dos Portos. A sessão, que entrou pela madrugada, já soma mais de 20 horas. A medida tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. A MP dos Portos define um marco regulatório para o setor e estabelece novas regras para as concessões e autorizações portuárias.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos do fundo partidário a novos partidos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado.
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Na Câmara dos Deputados, a votação da MP dos Portos avançou a madrugada em uma sessão marcada por tumulto e bate-boca. O texto base da MP foi aprovado, mas ainda falta terminar a votação das emendas, o que deve ocorrer hoje (15) em sessão extraordinária na Câmara. O Senado também convocou para hoje sessão extraordinária para apreciação da medida provisória, que precisa ser votada até amanhã (16) para não perder a validade. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
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A Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (14) para votar a medida provisória que define um marco regulatório para o setor portuário e permite a exploração de portos pela iniciativa privada. A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira (16) e ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado.
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Líderes da base governista se reuniram com a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e com o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, para decidir a melhor estratégia para votação da medida provisória. A MP dos Portos precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar os serviços, reduzir custos e agilizar carga e descarga nos portos do país.
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Nos próximos dias, o debate sobre a modernização da Lei das Licitações deve ser realizado no Congresso Nacional. Considerada defasada por empresários e especialistas, a lei pode ser modificada.
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