Congresso Nacional
O relatório aprovado pela CPI mista que investiga a violência contra a mulher propõe alterações na Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, que é o assassinato motivado por questões de gênero. O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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O vice-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (4) que o anúncio feito por ele, de que o plebiscito sobre a reforma política não valeria para as eleições de 2014 reflete a opinião de líderes da base aliada, e não um recuo do governo, que defende a aplicação das eventuais mudanças no sistema político já no próximo pleito. Para a oposição, o governo está perdido e não sabe o que fazer.
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O Tribunal Superior Eleitoral precisa de 70 dias para organizar o pleito, com isso não daria tempo do Congresso convocar a população antes de outubro para que as novas regras já entrassem em vigor nas próximas eleições
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Os partidos têm até terça-feira (9), para indicar os deputados que devem integrar a Comissão responsável por elaborar a proposta de plebiscito sobre a reforma política.
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A extração mineral em Roraima já foi destaque nacional e atraiu milhares de pessoas. Atualmente a extração está proibida, mas muitos garimpeiros ainda sonham com a reabertura dos garimpos. A maioria das jazidas se encontram no subsolo de terras indígenas e esse é mais um ponto de controvérsia para a extração. Representantes de Roraima no Congresso Nacional vêm tentando uma negociação, que avança lentamente.
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Os líderes partidários começam nesta quarta-feira (3) as conversas com suas bancadas para decidir como será feito o plebiscito sobre a reforma política. É preciso um projeto de decreto legislativo tratando dos detalhes e convocando os eleitores para uma consulta popular. A proposta não é unanimidade no Congresso. E a oposição prefere um referendo.
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Cerca de 50 agentes penitenciários do Distrito Federal passaram a noite acampados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Eles reivindicam a derrubada do veto presidencial a um projeto de lei que concede o porte de arma a esses profissionais, fora do horário de trabalho.
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A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará nesta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende debater pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.
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Cerca de dois mil integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios para reivindicar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Recursos viriam de royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.
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Cerca de 30 representantes de vários movimentos da sociedade civil entregaram para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma pauta de reivindicações com 10 itens. A manifestação dessa quarta-feira (26), em Brasília, foi em frente ao Congresso Nacional.
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