Congresso Nacional
Tema é polêmico: de um lado está o governo e o empresariado, que defendem o desenvolvimento do setor; de outro, os portuários, que temem enfraquecer direitos da categoria e desempregos. A votação pode ocorrer hoje (13), na Câmara dos Deputados.
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Mesmo sem acordo, os líderes partidários querem votar hoje (8) a MP dos Portos no plenário da Câmara. O governo tem pressa, já que a medida provisória perde a validade no próximo dia 16. A proposta estabelece um novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação das emendas ao projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora a proposta segue em regime de urgência para o plenário. A expectativa é que a medida acabe com a guerra fiscal entre os estados, que concedem incentivos fiscais ligados a esse tributo com o objetivo de atrair empresas.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve concluir, nesta semana, a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. O texto base já foi aprovado. Agora os senadores precisam analisar os destaques.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, devem discutir sobre o projeto que dificulta a criação de novos partidos. Também está na pauta da reunião desta segunda-feira (6), a proposta que tramita na Câmara e que tira do Supremo a última palavra sobre constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso.
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O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e diversos delegados e Procuradores, inclusive o diretor geral da Polícia Federal, Leonardo Coimbra, discutem um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional e limita o papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais.
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O PSDB e o PPS entraram nesta quinta-feira (25) com um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Congresso poder de veto a decisões do Supremo tribunal Federal. O andamento da PEC pode ser paralisado.
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Inicialmente, a proposta do governo era unificar gradualmente a alíquota em 4%, mas o relator senador Delcídio Amaral aceitou o pedido dos estados e definiu também uma alíquota de 7% para produtos industrializados vindos do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
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O relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, Senador Romero Jucá, pretende apresentar um prévia do parecer até quinta-feira
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Em entrevista ao programa 'Amazônia Brasileira', da Rádio Nacional da Amazônia, o líder Ninawa Kaxinawa, do povo Huni Kuin do Acre, analisa a situação atual de projetos que tramitam o Congresso, relacionados a causas indígenas, entre eles a PEC 215/2000, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional os processos de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. A proposta é alvo das manifestações do movimento Abril Indígena, que reúne em Brasília cerca de 500 representantes de diversos estados. Ninawa fala sobre os problemas que hoje atingem vários povos, e denuncia a falta de amparo por parte da Funai.
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