O texto final do projeto de lei passa agora por análise no Senado Federal. Desde 2008, o Acre e parte do Amazonas e do Pará passaram a usar o horário de uma hora a menos em relação a Brasília, mas, em 2010, a população decidiu por maioria de votos retornar ao horário tradicional – que é o fuso de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.
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Acompanhada de perto por músicos, a proposta que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais foi aprovada pelos senadores e agora deve ser analisada pelos deputados.
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Os royalties para educação e sáude e a ficha limpa no serviço público estão entre as propostas aprovadas pelo plenário do Senado. Os projetos seguem a tramitação normal.
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O Senado pode votar na tarde desta terça-feira (2) o projeto que destina 75% dos recursos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Podem ser votados ainda, dois projetos da pauta de reivindicações dos protestos das últimas semanas: o do passe livre estudantil e o da ficha limpa no serviço público.
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As novas regras para os concursos públicos federais foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguem para a Câmara dos Deputados. Entre as novidades da proposta, está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto, também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.
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Em meio a manifestações em frente ao Congresso Nacional e durante o jogo da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. O projeto agora segue para a Câmara.
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O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, confirmou as propostas prioritárias para áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança que atendem às reivindicações das ruas. Nesta quarta-feira (26), os parlamentares devem analisar o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.
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