Senado Federal
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O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso foi aprovado para integrar a mais alta Corte do país. Ele irá assumir a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. A posse de Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal ainda não tem data marcada.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não colocará em votação as duas medidas provisórias aprovadas ontem na Câmara: a MP 605 que permite desconto na conta de luz e a MP 601 que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Segundo Renan, elas chegaram com menos de sete dias de prazo e, por isso, não serão votadas e devem perder a validade na segunda-feira (3).
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O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de lei para a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. O novo texto traz ajustes a pontos polêmicos como o pagamento de multa em caso de demissão.
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Projeto de lei prevê que até as domésticas demitidas por justa causa vão ter direito à multa de 40 por cento sobre o FGTS. No entanto, em caso de demissão por crime, como maus tratos a crianças e idosos, o empregado perderá este direito. O senador Romero Jucá apresentou ontem a minuta do projeto de lei que regulamenta a questão.
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PSDB e Democratas devem entrar ainda hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender, no Senado, a sessão de votação da MP dos Portos.
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Depois de quase 23 horas de sessão na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que estabelece o marco regulatório para o setor seguiu para o Senado, e deve ser aprovada até a meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), afirmou que a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetar artigos do texto.
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O texto-base já está aprovado, mas ainda falta 14 destaques. Agora há pouco, deputados rejeitaram requerimento para retirada de pauta da matéria. Para não perder a validade, senadores têm até amanhã, à meia-noite, para votar a Medida Provisória.
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