Regulamentação
O programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, entrevistou o secretário nacional de articulação social da secretaria-geral da Presidência da República, Paulo Maldos. Ele falou sobre a reunião realizada nessa terça-feira (4) entre representantes do governo e indígenas que ocupavam um dos canteiros de obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Acompanhe.
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O autor do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nesta terça-feira (4) as propostas das centrais sindicais. A principal delas, trata da contagem de horas extras e a formação de um banco de horas. Os sindicalistas querem que seja estabelecido um mínimo de 40 horas extras mensais, compensadas em dinheiro. As horas trabalhadas, além desse limite, irão para o banco de horas para compensação em folgas.
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O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de lei para a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. O novo texto traz ajustes a pontos polêmicos como o pagamento de multa em caso de demissão.
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O senador Romero Jucá apresenta na terça-feira (28) a proposta final da lei que vai regulamentar o trabalho doméstico. Alguns pontos como o horário de trabalho já estão acordados, mas há outros que podem mudar.
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Projeto de lei prevê que até as domésticas demitidas por justa causa vão ter direito à multa de 40 por cento sobre o FGTS. No entanto, em caso de demissão por crime, como maus tratos a crianças e idosos, o empregado perderá este direito. O senador Romero Jucá apresentou ontem a minuta do projeto de lei que regulamenta a questão.
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O relatório sobre regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos deve ser apresentado nesta quinta-feira (23) na Comissão Mista de Consolidação das Leis . O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria é prioridade. Pelas novas regras, deixa de existir o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregado demitido sem justa causa. Jucá, entretanto, aumentou de 8% para 11% a alíquota do FGTS que será recolhida pelo empregador, de modo a garantir a indenização em caso de demissão.
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Em memória de Laudelina Campos Melo, o Viva Maria comemora, de véspera, o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. E faz isso, na companhia de Creuza Maria Oliveira , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD). Segundo ela, depois de 80 anos de luta, pela primeira vez, há o que se comemorar.
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A maior polêmica está no percentual da multa a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Para o governo e empregadas domésticas a multa deve ser de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Mas, o relator quer a redução do percentual para 10 ou 5%
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A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos vai ser debatida na tarde desta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Entre as garantias que serão regulamentadas estão o FGTS, o Seguro Desemprego, a demissão sem justa causa e o auxílio-creche. O relatório final será apresentado na semana que vem.
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A proposta do senador Romero Jucá, do PMDB, para reduzir a multa em caso de demissão sem justa causa de trabalhador doméstico, tem gerado polêmica e não encontra apoio nos representantes da categoria. E o Judiciário está alerta.
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