A maior polêmica está no percentual da multa a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Para o governo e empregadas domésticas a multa deve ser de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Mas, o relator quer a redução do percentual para 10 ou 5%
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De acordo com o relatório divulgado hoje (09/10) pela Organização Mundial de Trabalho (OIT), realizado em 117 países, 45% do total de empregados domésticos não têm direito a descanso semanal ou a férias remuneradas. O estudo aponta que 83% desses trabalhadores são mulheres e que um terço das domésticas não têm direito a auxílio-maternidade.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto estende a eles, 16 direitos assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo hora extra e adicional noturno. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
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Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, informa que as mulheres formam o grupo que mais se dedica aos trabalhos domésticos. Em entrevista a Beht Begonha, a cientista política Natália Fontoura, avalia a diferença entre homens e mulheres quando o assunto é cuidar da casa.
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Segundo a ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros, esse número já foi maior. Já a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Doméstica, Creusa de Oliveira, destaca que as meninas na faixa de cinco a 17 anos, trabalhando em casas de família, estão nas cidades do interior e área rural
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