Regulamentação
Na semana em que vai ser apresentada uma prévia do relatório que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da lei para alguns segmentos, como é o caso dos cuidadores de idosos. Eles podem ter situação diferenciada na regulementação da lei conhecida como PEC das Domésticas.
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O relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, Senador Romero Jucá, pretende apresentar um prévia do parecer até quinta-feira
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O relator da proposta, Romero Jucá, acredita que o tema será discutido pela Comissão Mista de Consolidação das Leis do Senado na próxima quinta-feira
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A informação é senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que analisa a regulamentação de pontos da nova legislação trabalhista dos domésticos. Em reunião, nesta terça-feira (09), o senador propôs reavaliação dos percentuais de contribuição dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação. Pela proposta, os empregadores pagariam 8% de contribuição do INSS, mais 8% do FGTS e 1% do Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho.
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A Comissão Mista que vai regulamentar direitos da Emenda Constitucional que amplia as garantias dos trabalhadores domésticos deve começar a discutir o assunto esta semana. Entre os pontos em debate, estão a obrigatoriedade do FGTS, o Seguro Desemprego, a Demissão sem Justa Causa e o Auxílio Creche.
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O banco de perfis genéticos permite armazenar informações que ajudam na apuração de crimes. O material pode ser utilizado por meio de cruzamento de dados de todo o país. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, o secretário de assuntos legislativos substituto do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explica como funciona o sistema.
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Transporte alternativo foi regulamentado esta semana na capital de Roraima. Com a mudança, a concessão para explorar o serviço passa a fazer parte do patrimônio da família do titular do táxi.
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De acordo com a lei, as lojas são obrigadas a manter no setor de caixas um número de funcionários compatível com o fluxo de consumidores para que cada cliente seja atendido no tempo previsto
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Apesar das manifestações realizadas em várias cidades do país, as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam a profissão de motofretista e mototaxista, entraram em vigor neste sábado (2).
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