Regulamentação
Elas começam a valer neste sábado. A categoria terá que seguir uma série de normas de segurança do Contran. A determinação exige que os motociclistas que fazem o serviço de frete tenham realizado um curso de capacitação de 30 horas
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Mobilização nacional que ocorre nesta sexta-feira (1º) é pelo cumprimento da lei que garante adicional de periculosidade de 30% a vigilantes que transportam dinheiro e abastecem caixas eletrônicos. De acordo com o vice-presidente do sindicato que representa a categoria em Brasília, Marcos Antônio Dias, os empregadores aguardam regulamentação do Ministério do Trabalho para cumprir a norma.
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A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passa a valer a partir do dia 2 de fevereiro, torna obrigatórios itens de segurança como a utilização de colete com faixas reflexivas e a instalação de antenas que evitam ferimentos e mortes provocados por linhas de pipa com cerol. Motoboys e mototaxistas de todo o país também deverão passar por cursos de capacitação de 30 horas. A categoria afirma que não é contra a norma, mas reclama do custo para que ela seja cumprida.
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Regulamentação do Programa Universidade Para Todos foi publicada hoje (31), no Diário Oficial da União. Entre as regras, alunos que quiserem participar do programa que garante bolsas em faculdades privadas devem participar do Enem. Mais de um milhão de estudantes já foram benediciados.
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A ministra da Cultura,Marta Suplicy, explica, em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM de Brasília, como a criação do vale-cultura possibilitará o acesso a produtos culturais para cerca de 17 milhões de brasileiros. O benefício de R$ 50 mensais será repassado aos trabalhadores regidos pela CLT que recebem até cinco salários mínimos.
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A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Fale-Rio) reuniu, nesta segunda-feira (10), pensadores brasileiros e argentinos para discutir a regulamentação da concessão pública de meios de comunicação na América Latina. Na semana passada, entraria em vigor na Argentina uma lei que limitava a propriedade de meio de comunicação por empresa. Mas o grupo Clarin conseguiu liminar contra a lei.
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A proposta do senador Aloysio Nunes Ferrreira , do PSDB de São Paulo, define parâmetros para diferentes modalidades de acordos entre o terceiro setor e o governo. Se o projeto de lei for aprovado, as ONGs só poderão receber dinheiro público se participarem de concurso de seleção de projetos e tiverem no mínimo três anos de funcionamento
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Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão antecipar o término do financiamento com base nos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 19, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, o encerramento não dispensa o estudante de quitar a dívida já contraída
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Em reunião com os produtores rurais, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu transparência.
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A norma regulamentadora 35 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que a partir desta quinta-feira (29/09), todas as empresas deverão elaborar planos para evitar acidentes em alturas ou que minimizem suas consequências. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a interdição e multas entre R$ 400 e R$ 6 mil.
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