Direito do Consumidor
Quem já teve problema ao comprar produtos ou serviços pela internet, saiba que isso vai mudar. E este é o assunto de hoje do Quadro A Vez do Consumidor, com Kátia Buzar.
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De acordo com o especialista em Direito do Consumidor e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Araújo Jr., os setores com maior número de reclamações têm o funcionamento disciplinado por agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza as empresas de telefonia - campeãs no ranking de usuários insatisfeitos. Esta semana, Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos.
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Durante toda a semana, advogados vão atender, de graça, a população na Rodoviáriária do Plano Piloto, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no próxima dia 15. O objetivo é trazer informações sobre as relações de consumo, como assinaturas de contratos e compra de bens e serviços, e como é possível se defender dos abusos cometidos pelas empresas.
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De acordo com a lei, as lojas são obrigadas a manter no setor de caixas um número de funcionários compatível com o fluxo de consumidores para que cada cliente seja atendido no tempo previsto
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A empresa aérea foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. A Gol terá que garantir aos passageiros da Webjet a remarcação e o cancelamento dos bilhetes sem a cobrança da taxa adicional, multa ou diferença nas tarifas.
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Cooperação entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça dá início ao estudo da proposta. Exemplo do Mato Grosso, em que Procon e Tribunal de Justiça fizeram parceria, deve ser usado para todo o país. Com a proposta, acordos nos Procons ganhariam agilidade para homologação na Justiça.
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Estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Brasil (CDL) traça perfil do consumidor brasileiro com dívidas.
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Todo consumidor pode se arrepender após realizar a compra, mas agora esse direito deverá ser divulgado no estado do Rio de Janeiro. Confira os detalhes na entrevista que o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Giancolli, concedeu ao programa Enfoque Jurídico, da Rádio Nacional AM de Brasília.
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Fiscais do instituto percorrem lojas para verificar se os brinquedos que estão à venda em lojas de todo o país estão de acordo com os critérios de qualidade estabelecidos pelo órgão. Confira, no quadro "A Vez do Consumidor".
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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia suspensão da venda de 301 planos de saúde, de 38 operadoras, a partir desta sexta-feira (5). Novos contratos estão impedidos até que passem a atender os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela ANS.
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