Dia do Consumidor
Duas medidas chamam atenção no pacote divulgado pelo governo no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no último dia 15. Uma delas é a lista com trinta produtos considerados essenciais. Neste caso, haverá devolução imediata se chegar com defeito de fábrica. A outra medida é a que transforma acordo dos Procons em título de execução, ou seja, não precisa passar pela Justiça. Saiba mais.
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De acordo com levantamento divulgado na última sexta (15) pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), foram mais de 197 mil atendimentos feitos em 2012. Também na sexta-feira, o governo federal anunciou um plano nacional com ações para o fortalecimento dos órgãos do setor, maior controle sobre as agências reguladoras de serviços, além de normas para fiscalizar o comércio eletrônico.
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Falta de educação financeira e impulso para o consumo são destaques da entrevista da especialista Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste, em entrevista a Eduardo Mamcasz, apresentador do programa Em Conta, na Rádio Nacional da Amazônia. Ela também cobra mais agilidade da justiça e das agências reguladoras, principalmente nos casos de saúde, energia elétrica e telecomunicações. Ouça a entrevista.
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Especialistas dizem que novos temas devem ser incluídos, como o comércio eletrônico. O assunto foi debatido no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. Foram entrevistados o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Leonardo Bessa, e a advogada especialista na área de direito à saúde, Gabriela Guerra. Dori Boucault, advogado especialista em direito do consumidor e fornecedor, também participou da entrevista.
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De acordo com o especialista em Direito do Consumidor e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Araújo Jr., os setores com maior número de reclamações têm o funcionamento disciplinado por agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza as empresas de telefonia - campeãs no ranking de usuários insatisfeitos. Esta semana, Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos.
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Durante toda a semana, advogados vão atender, de graça, a população na Rodoviáriária do Plano Piloto, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no próxima dia 15. O objetivo é trazer informações sobre as relações de consumo, como assinaturas de contratos e compra de bens e serviços, e como é possível se defender dos abusos cometidos pelas empresas.
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