Radioagência Nacional

Duas medidas chamam atenção no pacote divulgado pelo governo no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no último dia 15. Uma delas é a lista com trinta produtos considerados essenciais. Neste caso, haverá devolução imediata se chegar com defeito de fábrica. A outra medida é a que transforma acordo dos Procons em título de execução, ou seja, não precisa passar pela Justiça. Saiba mais.