Agência Brasil

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A recuperação da indústria de autopeças da Argentina deverá ser oprincipal objetivo do próximo acordo bilateral de comércio automotivo a ser firmado entre o país eo Brasil. Durante reunião realizada hoje (3) – a primeira paradiscussão do pacto –, o secretário-executivodo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, IvanRamalho, assim como o secretário de Indústria da Nação do Governo Argentino,Fernando Fraguío, destacaram a intenção de alavancar a produção de autopeçasna Argentina e equilibrar a balança comercial do setor com o Brasil."Parece-nos racional, e assim decidimoscolaborar mutuamente para que a participação argentina no mercado de autopeçascresça”, declarou Fraguío à imprensa, após a reunião.Atualmente, Brasil e Argentina já têm políticas conjuntas para evitaro desequilíbrio na produção de veículos e peças. De acordo com as normasdo acordo bilateral em vigor, que expira em 30 de junho, a cada US$ 100  em produtos do setor automotivo que um país exporta para o outro, oexportador ganha o direito de importar US$ 195 sem pagar impostos e, assim, estimula a produção do vizinho.As regras de hoje, no entanto, não têm feito com que aindústria de autopeças argentina consiga exportar tanto para o Brasil quanto abrasileira exporta para a Argentina. “No que diz respeito a automóveis,veículos montados, não existe um desequilíbrio muito grande, o Brasil tem umpequeno superávit. Já no que dizrespeito a autopeças, a diferença é mais acentuada”, afirmou Ramalho, em entrevista coletiva. De acordo com as estimativas do secretário-executivo, o Brasil deveimportar US$ 10 bilhões (cerca de R$ 16,7 bilhões no câmbio de hoje) emautopeças neste ano. Fraguío disse, entretanto, que somente cerca de 10% devem vir daArgentina.O representante do governo argentino afirmou ainda que, sóno setor de autopeças, o superávit do Brasil na balança comercial é de cerca deUS$ 1,4 bilhão (R$ 2,33 bilhões). Para ele, isso tem de mudar: “Entendemos que o Mercosul deve ganharposições no ranking da indústria automotiva. E para ganharmos posições, temos quejuntar forças e recuperar a indústria automotiva argentina.”Na opinião de ambos os representantes, mais do que alterar a política deincentivos fiscais – a ser discutida antes do fechamento do novo acordo –, é preciso darcondições para empresários invistirem na produção. Buscando isso, os dois governosjá chegaram a um consenso: é preciso firmar compromissos com prazos maislongos de vigência.“Estamos de acordo que, a partir deagora, devemos negociar programas com períodos mais longos de duração. O prazode um ano [modelo atual] inibe a atração de investimentos. Nãotemos prazos definidos, mas já começamos a conversar em torno de um prazo decinco anos”, disse Ramalho.Ele acrescentou que "se a Argentinaaumentar a sua produção de autopeças, isso vai ajudar areduzir o desequilíbrio e pode ajudar as montadoras brasileiras, que hojeimportam em valores expressivos autopeças de regiões mais distantes, comlogística mais difícil e pagamento de impostos.”Fraguío declarou que, para alcançar o objetivo, não está descartada a possibilidade de o governo brasileiro colaborar com o aumento dos investimentos no país: “Se foreminvestimentos argentinos, são excelentes; se forem investimentos binacionais,são muito bons; se forem investimentos brasileiros, são bem-vindos.”A discussão do acordo prosseguirá no fim deste mês, quando representantes dos dois países se reúnem emBrasília, e no início de abril, com nova reunião em Buenos Aires.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A solução para a crise política entre Equador e Colômbia passa, necessariamente, por um novo pedido de desculpas por parte do governo colombiano com relação à ação militar realizada em território vizinho no último final de semana, na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. “Um pedido de desculpas não qualificado ajudaria, creio eu, a baixar a temperatura da crise”, disse, em entrevista coletiva hoje (3). Ele informou que as articulações feitas ontem (2) com chanceleres dos países envolvidos e também de outras nações sul-americanas "foram justamente nessa direção". O governo colombiano pediu perdão ao Equador, mas alegou que a ação militar foi justificada. Diante disso, o Equador recusou as desculpas e decidiu romper relações com a Colômbia. “Na conversa hoje do presidente Lula com o presidente Correa [Rafael Correa, do Equador], ficou claro o desejo de que não se repitam essas ações no futuro, de garantias internacionais de que isso não ocorrerá”, relatou Amorim. O presidente brasileiro, acrescentou, falou com o colombiano, Álvaro Uribe, que reconheceu a incursão de helicópteros e tropas de seu país em território equatoriano, mas reiterou as justificativas para a ação militar: combate ao terrorismo e presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território equatoriano. “Ele mencionou que era possível pensar-se em garantias, mas também voltou a condicionar estas garantias a certos comportamentos”, contou Amorim. O governo colombiano acusa o Equador de apoiar as ações das Farc. Hoje, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o vice-presidente colombiano, Francisco Santos Calderón, denunciou que governos latino-americanos dão refúgio a grupos terroristas e pediu que a ONU exija que seus estados-membros neguem refúgio àqueles que financiam, planejam ou cometem atos terroristas. “Em nosso continente há governos que cumprem intencionalmente este mandato obrigatório”, afirmou, sem citar o Equador ou qualquer outro país.

Luciana Melo
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba fez recomendações para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promova medidas que assegurem a posse da terra indígena de Monte Mor, no norte do estado. O MPF também determinou que todas as demarcações administrativas da área sejam concluídas em 60 dias.Com as demarcações, a terra indígena estará pronta para ser homologada. Em dezembro, o Diário Oficial da União declarou a posse permanente da terra de Monte Mor ao grupo indígena Potiguara. E mesmo depois da declaração as terras continuam ocupadas por destilarias e fornecedores que plantam cana-de-açúcar.Pela recomendação, as terras terão de ser reflorestadas devido ao desmatamento provocado pelo cultivo intensivo da cana. Em caso de eventual pagamento de indenizações a plantadores que atuam na região, o valor do custo de recomposição da área deve ser descontado para financiar a recuperação ambiental.A Funai tem 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. O MPF também recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)m em conjunto com a Funai, faça o levantamento do impacto ambiental provocado pelo plantio de cana na região. A desocupação dos produtores de cana da região, segundo o MPF, deverá seguir o mesmo molde das desapropriações para a reforma agrária.A terra indígena de Monte Mor fica no litoral norte do estado, entre os municípios de Rio Tinto e Marcação. Com 7.487 hectares, a área tem perímetro de 62 quilômetros.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (3) que “há umaconcordância” da entidade em relação àProposta de Emenda à Constituição (PEC) daReforma Tributária. Ressalvou, no entanto, considerarnecessário um esclarecimento maior à sociedade quantoao Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). Pelaproposta, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aoCongresso na última quinta-feira (28), o IVA-F agruparátributos existentes.Em entrevista à AgênciaBrasil, Paulo Ziulkoski, da CNM, disse que o IVA poderáincidir também sobre serviços, o que, na sua opinião, caracterizaria bitributação. “Eu não sei oque vai ocorrer. Isso precisa ser mais esclarecido e mais trabalhadodentro do Congresso, para ficar mais explícito. Porque esse éum entendimento nacional. Inclusive, há uma reclamaçãonacional de que a União não teve, digamos assim,coragem de enfrentar a questão do Imposto sobre Serviços[ISS]”, comentou.Naanálise do empresário, se permanecer como está,o ISS será o único tributo no Brasil com efeitocumulativo. “E o objetivo da reforma é não sercumulativo”, explicou.Para Ziulkoski, a proposta de emendaà Constituição poderá ser aprovada esteano. “Aí tem dois anos para entrar em vigor. Depois, começaa ter o prazo para a lei complementar. Então, enquanto nãotiver essa lei, prevalece o sistema atual”.Ao contráriodo que tinha avaliado antes, o presidente da ConfederaçãoNacional dos Municípios disse que não haveráperdas para as prefeituras geradas pela retirada do salário-educaçãoda folha de pagamento. Segundo ele, a preocupaçãoinicial da entidade era que a matéria fosse remetida para umalei complementar. O texto do projeto de reforma tributáriaprevê a extinção do salário-educaçãoe sua remissão à base do IVA.Noano passado, a arrecadação nacional com osalário-educação alcançou R$ 7 bilhões,dos quais R$ 4,3 bilhões se destinaram a estados e municípios(aproximadamente metade para cada esfera destas).

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os contribuintes que optaram por baixar o programa geradordo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008 já no primeiro dia do prazo paraentrega da declaração enfrentaram dificuldades para acessar o site da Receita Federal. A assessoria de imprensa da Receitaconfirmou que houve congestionamento na página para o download dosoftware no início da manhã.A lentidão, segundo a assessoria, foi decorrência da altademanda de acessos ao site, principalmente entre às 8 da manhã e às 12h. O problema foi contornado, mas tende a reaparecer nos últimos dias dedeclaração.Amanhã (4), a Receita Federal deverá divulgar o primeiro balanço sobre o volume deentregas do imposto.A expectativa é deque mais de 24 milhões de brasileiros entreguem a declaração de rendimentosaté 30 de abril, fim do prazo estabelecido pelo governo.De acordo com a Receita, o programa para declaraçãopode ser instalado em qualquer sistema operacional. O site para baixar o programa é o www.receita.fazenda.gov.br. Alémda internet, o imposto de renda também pode ser entregue  por meio de disquetes ouformulários impressos.      

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda àConstituição (PEC) da reforma tributária começaa tramitar amanhã (4) na Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara (CCJ). O texto entregue aopresidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nasemana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foiencaminhado na noite de hoje à comissão.Amanhã mesmo opresidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anuncia o nomedo relator da proposta. Ao relator caberá dar parecer sobre aadmissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Pela Constituição,a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer dorelator sobre a proposta. Esse prazo nem sempre é seguido àrisca. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara criauma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Na comissãoespecial, a proposta pode tramitar por até 40 sessõesda Câmara. As dez primeiras sessões sãodestinadas à apresentação de emendas ao textooriginal. Aprovada na comissãoespecial, a proposta vai para votação em dois turnos noplenário da Câmara.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago), criado pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) para reduzir o número de atrasos em vôos durante a Operação Verão vai se tornar permanente. O anúncio foi feito hoje (3) pelo presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi. Durante a Operação Verão, de novembro a fevereiro, os atrasos de mais de uma hora foram reduzidos de 17%, em 2006, para 6%. A criação de um núcleo permanente prevê a instalação de uma central em cada grande aeroporto e na sede, no prédio da Infraero em Brasília. O Nago faz um acompanhamento dos vôos e do movimento nos aeroportos em todo o país, de modo a identificar situações de atraso com maior rapidez e precisão. De acordo com Gaudenzi, na sede poderão ser acompanhadas imagens das câmeras de todos os aeroportos, a fim de identificar problemas em filas de check-in, por exemplo. “Hoje o ponto de retenção de passageiros é o check-in. Por exemplo, se temos mais passageiros a embarcar numa empresa e menos na outra, num determinado horário, poderíamos aumentar o número de posições para atendimento. Mas, para isso, temos que trabalhar com o sistema  unificado”, explicou. O objetivo é que até 2009 já estejam em funcionamento os centros operacionais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF), ao preço de aproximadamente R$ 50 milhões, cada. Gaudenzi acrescentou que essa verba não deverá vir da abertura de capital que está sendo proposta para a Infraero. “Não se faz a abertura de capital de uma empresa em menos de dois anos, dois anos e meio. Temos que preparar a empresa para isso, esperar o diagnóstico do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, explicou.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de condicionar a concessão de financiamentos rurais ao cumprimento de critérios ambientais nos cerca de 700 municípios da Amazônia Legal deverá inibir o avanço da exploração predatória da floresta pelos pecuaristas, mas não será tão efetiva em relação aos produtores de soja e madeireiros. A avaliação é da coordenadora da Iniciativa Amazônia do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.Pelas novas regras, que já valerão para a safra 2008/2009, ao pedir empréstimos, os produtores rurais da região terão de apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), certidões ou licença ambiental do imóvel onde o projeto será executado. A regra será aplicada em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados.No entanto, segundo Ramos, a maior parte dos financiamentos para produção de soja não é feita por instituições bancárias, mas por empresas que não estão subordinadas às resoluções do CMN.“A medida vai atingir diretamente o setor da pecuária que é um dos setores que mais se beneficiam dos créditos, mas temos uma preocupação de como isso pode ser eficaz para outros setores agrícolas, como a produção de soja e de milho, que normalmente são pré-financiadas por grandes empresas comercializadoras. E essas empresas não se enquadram como agentes financeiros, portanto as regras do CMN não se aplicam a elas”, aponta. A exploração madeireira também não está diretamente vinculada a mecanismos financeiros tradicionais, além de “não ser o principal vetor do desmatamento”, segundo Ramos. Na avaliação da representante do ISA, a decisão do CMN “é uma das medidas mais importantes recentemente anunciadas, além de ser uma demanda antiga dos movimentos ambientais”. A expectativa, segundo ela, é que a restrição financeira pressione o cumprimento das leis ambientais e contribua para o controle das atividades predatórias na Amazônia. “Mas é preciso que a aplicação seja bem acompanhada pelos órgãos públicos e que haja também treinamento dos agentes financeiros no campo para que as regras sejam efetivamente cumpridas”, destacou. Em janeiro, um estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que as facilidades de crédito concedidas pelo Banco da Amazônia podem ter influenciado o crescimento do desmatamento na região.

Isadora Grespan
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo do Equador rompeu hoje (3) relações com a Colômbia. Segundo comunicado publicado no site da Presidência da República equatoriana, a ação se deu "tão logo" o país descobriu "a realidade dos feitos queocorreram na província de Sucumbíos, quando morreram vários integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)".Segundo o comunicado, "durante a verificação dos feitos", o Exército equatoriano localizou uma tropa colombiana, "a mesma que afirmou que estava rodeada por 200 elementos das Farc". “Eu dei imediatamente a ordem de que essa tropa fosse protegida por todos os meios, se é que havia um ataque das Farc. Depois verificamos que tudo era falso, que era uma tropa que havia participado do massacre e que estava ganhando tempo para poderregressar a seu país”, disse no site o presidente do Equador, Rafael Correa."Quando nossos soldados chegaram ao local dos acontecimentos, nos demos conta de que havia sido a quase dois quilômetros em território equatoriano. E não é um lugar onde há um paralelo, uma linha geodésica, mas um acidente geográfico como é o rio Putumayo, localizado em nosso território", acrescenta Correa. "Quer dizer, sabiam claramente que era nosso território. Tampouco foi algo imprevisto, porque há alguns dias seguiam Reyes [Raúl Reyes, porta-voz internacional das Farc, morto no último sábado (1º)] via satélite, de talforma que sabiam perfeitamente que esse era território equatoriano”.O presidente afirmou que, apesar dos acontecimentos anteriores na Colômbia, o Equador buscou manter sempre uma boa relação com o vizinho."Havia melhorado muito o fluxo de comunicação entre o presidente Uribe [presidente da Colômbia, Alvaro Uribe] e este que vos fala. Não apenas isso, a Colômbia nos procurava, nos telefonava pelo menos uma vez por semana. E até a sexta-feira [29 de fevereiro] falávamos com Uribe". Segundo Correa, "hoje se revela a mentira". "Tratam de nos envolver com as Farc, supostamente por documentos sem assinatura que encontraram em três computadores que capturaram no acampamento"

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão de exigir documentos que comprovem a regularidadeambiental na hora de conceder crédito rural pode ser útil para combater odesmatamento na região Amazônica, avalia o secretário-adjunto de Microfinanças e PolíticaAgrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Na última quinta-feira(28), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicouresolução para condicionar as verbas destinadas ao fomento de atividadesagropecuárias nos estados abrangidos pela floresta.“Nós já temos uma legislação ambiental bastante efetiva noBrasil e temos uma legislação de crédito rural. O que o Conselho Monetário fezfoi uma unificação das ações observando que também seja considerada a questãoambiental na concessão de crédito. Entendemos que na medida em que você reduz ofinanciamento para o desmatamento ou, principalmente, para áreas que vem aseguir, nós vamos contribuir para a redução do desmatamento”.Apesar do apoio à resolução, o secretário reconhece que nãohá dados precisos sobre áreas produtoras beneficiadas por financiamento dogoverno que promoveram a degradação no bioma amazônico."Não temos uma avaliação de que está sendo [o crédito rural]utilizado de forma maléfica. O que temos é uma avaliação de que estáacontecendo o desmatamento e que nós temos uma expansão da atividade agrícola.Agora a relação entre as duas coisas, nós ainda não temos de forma precisa.Estamos entendendo essa medida como adicional às medidas adotadas pelo Estadona forma de repressão ao desmatamento e da venda ilegal de seus produtos”.As medidas anunciadas pelo CMN vão obrigar, a partir de 1ºde julho, a apresentação do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) –documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) – e documento comprobatório de regularidade ambiental do órgão estadualresponsável para a solicitação de crédito rural.Produtores do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf) com renda anual de até R$ 4 mil estão dispensados das exigências.Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima são osestados que integralmente serão submetidos aos novos requerimentos. Produtoresde municípios do Maranhão, Mato Grosso e de Tocantins em áreas da floresta tambémprecisarão estar em dia com os documentos necessários para obter empréstimo.Hoje (3), o Incra começou a recadastraros imóveis rurais dos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal. Amedida, segundo o diretor de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente,André Lima, também pode “contribuir para o combate à grilagem”.