Agência Brasil

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou hoje (3), em decisãounânime, a perda de mandato do vereador Joarez Floriano deSouza, do município de Santo Antônio de Pádua.Ele foi punido por ter deixado o PSDB, pelo qual foi eleito, epassado para o PMDB, em outubro do ano passado, após a entradaem vigor da lei que proíbe a troca de partidos. Também pormaioria, os juízes decidiram que a vaga aberta na CâmaraMunicipal de Santo Antônio de Pádua deverá serocupada pelo PSDB, partido de origem de Joarez Floriano, e nãopela coligação que o elegeu. Faziam parte dessacoligação o PSDB e o PDT, partido que entrou no TRE como pedido de perda de mandato. O advogado do vereador,Leo Bosco Pedrosa, informou que vai recorrer da decisão, porentender que os motivos da troca de partido de seu cliente nãoforam levados em consideração e também porque oPDT não seria parte legítima para entrar com oprocesso. “Entendo que nãohouve uma mudança imotivada de partido político. Foiuma justificada alteração partidária”, dissePedrosa.Segundo a assessoria deimprensa do TRE-RJ, o processo de Joarez Floriano de Souza é oprimeiro dos mais de 200 que correm na justiça eleitoralfluminense desde que o Tribunal Superior Eleitoral determinou que omandato é do partido, e não do político.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em decorrência doaumento de 9,21% do salário mínimo desde o dia 1º, o valor máximo do seguro-desemprego passa aser de R$ 776,46, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O valor do salário mínimo é de R$ 415.  O seguro-desemprego é pago em três a cinco parcelas, de acordo com o tempotrabalhado nos últimos 36 meses, e calculado com base na médiados três últimos salários recebidos pelotrabalhador.Empregado rural eurbano com carteira assinada, temporário, avulso ligado aentidade de classe, facultativo que contribui para a Previdência,pescador artesanal e doméstico cujos empregadores recolhem oFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têmdireito ao benefício. O recebimento doseguro-desemprego, mantido com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhado (FAT),pode ser requerido entre o sétimo e o 120º dia apósa demissão sem justa causa, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nas Gerências do Trabalho e nos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e dos sindicatos conveniados.

Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas daUnião (TCU) vai formular um plano de auditorias integradaspara avaliar todas as fundações de apoio àsuniversidades públicas. “O trabalho de forma sistêmicapoderá tanto subsidiar o trabalho das CPIs quanto nasapreciações do tribunal”, informou AntônioAlves de Carvalho Neto, da Secretaria Adjunta de Fiscalizaçãodo TCU. O plano de auditorias,de acordo com ele, começou a ser pensado desde o final do anopassado quando o TCU realizou um seminário sobre o assunto. Carvalho Neto disse queno dia a dia das fiscalizações realizadas pelo tribunalé bastante corriqueiro reitores serem multados pelo usoimpróprio dos recursos das fundações. “Émuito comum. A toda hora reitores são multados pelas formasinadequadas de relacionamento com as fundações”,disse.Ele explicou que asuniversidades públicas criam fundações para ondesão transferidos os recursos “muitas vezes premidas pelotempo, porque têm o problema de contingenciamento de recursosque são liberados tardiamente. Como o reitor não temcondição de utilizar porque não há tempohábil, eles são transferidos para a fundação”.A partir daí,disse Carvalho, a fundação fica fortalecidafinanceiramente e começa a fazer até legitimamente oque a universidade não pode fazer, como por exemplo, aquisiçãode material. “É o caso de criador e criatura que seconfundem. E logo as fundações estão maiores queas universidades. Porque são fortalecidas financeiramente”,afirmou. Carvalho disse,contudo, que dessa realidade é que surgem os problemas. “Sãodesvios de finalidade, que a princípio não poderiamacontecer. Por serem entidades privadas, as fundaçõestêm leis de licitações mais brandas e nãoprecisam seguir tão claramente o que está prescrito naLei 8.666. Elas não têm uma forma de controle tãoclara. Na administração de uma entidade privada, hámais folga de atuação do que a pública. Nãosão necessariamente desvios de recursos, mas de finalidade”,explicou. Um estudo preliminar doTCU revelou que 29% das fundações de apoio ligadas auniversidades federais nos últimos cinco anos cometeram algumairregularidade. No Senado, a ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) das OrganizaçõesNão-governamentais promoverá amanhã (4), umaaudiência com o reitor da Universidade de Brasília(UnB), Timothy Mulholland, com o presidente do Conselho Superior daFundação de Empreendimentos Científicos eTecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique, ecom o promotor de Justiça do Ministério Públicodo Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Gladaniel Palmeirade Carvalho. O reitor da UnB e opresidente da Finatec vão prestar esclarecimentos sobre asdenúncias de uso de recursos públicos da fundação,no total de R$ 470 mil, para mobiliar o apartamento funcional ocupadopor Timothy. O representante doMinistério Público, por sua vez, deverá prestaraos senadores da CPI informações sobre o inquéritoem andamento no MPDFT para apurar as denúncias.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Petrobras informou há pouco que em 2007 registrou lucro líquido de R$ 21,5 bilhões, resultado 17% inferior ao de 2006, devido à valorização do real em relação ao dólar e ao custo de incorporar maior estabilidade no longo prazo ao plano de pensão de seus funcionários. O valor de mercado da estatal, acrescentou, cresceu 87% no período, impulsionado pelas descobertas em áreas na camada pré-sal, como os campos de Tupi e Júpiter. Ainda segundo a Petrobras, houve crescimento de 34% nos investimentos, que atingiram 45,3 bilhões – o maior valor anual já investido na história da companhia –, com destaque para a área de desenvolvimento da produção no país. E a receita operacional líquida em 2007 atingiu R$ 170,6 bilhões, resultado 8% superior ao de 2006.

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O volume de investimentos estrangeiros feitos no país foi o principal responsável pelo crescimento de cerca de 20% na média diária das exportações do país em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, avaliou hoje (3) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. No mês passado, a média diária das exportações apresentada de US$ 637,7 milhões, 19,7% a mais que os US$ 562,7 milhões registrados em fevereiro do ano passado. O valor também superou a média diária de US$ 603,5 milhões registrada de fevereiro."O maior volume de investimentos externos feitos no país permitiram aumento da oferta exportadora", disse Barral. Ao anunciar a elevação da meta de exportações para 2008 para US$ 180 bilhões, ele disse que o impulso das vendas externas começará em março, com pico em julho e agosto.Para o secretário, o desaquecimento das exportações dos Estados Unidos para outras economias vem sendo um dos motivos do crescimento das vendas brasileiras ao exterior. Isso porque o Brasil tem conquistado os mercados para os quais os norte-americanos estão deixando de exportar.Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as três categorias de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados) registraram exportações recordes para o segundo mês do ano. Os manufaturados renderam US$ 6,68 bilhões (15,1% a mais); os básicos, US$ 3,79 bilhões (23,7%), e os semimanufaturados, US$ 1,9 bilhão (20,9%).O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destaca aumento das quantidades embarcadas e dos preços, em comparação com fevereiro de 2007, principalmente dos óleos combustíveis, petróleo, óleo de soja em bruto, soja em grão, farelo de soja, gasolina, milho, couros e peles, carne bovina, carne de frango, carne suína, café em grão e celulose.Entre as importações, houve crescimento das compras de combustíveis e lubrificantes (72,2%), bens de capital (58%), matérias-primas e intermediários (53,9%) e de bens de consumo (43,2%). Os principais fornecedores do Brasil foram Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha e Nigéria.As exportações do Brasil em fevereiro último somaram US$ 12,8 bilhões e as importações US$ 11,9 bilhões, com saldo comercial de US$ 882 milhões.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma das nove vítimas da explosão em um prédio no Centro da cidade, na última terça-feira (26), morreu na manhã de hoje (3). Renato Santiago dos Santos, de 43 anos, teve 85% do corpo queimados e morreu por complicações decorrentes dessas queimaduras, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.Outras três vítimas do acidente continuam internadas no Hospital Souza Aguiar. A explosão, segundo a Defesa Civil, foi causada por vazamento de gás no último pavimento e provocou o desabamento dos seis andares do prédio, que ficava próximo ao centro de comércio popular conhecido como Saara. No local da explosão funcionava uma fábrica de bijuterias.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A BHS Helicópteros tem até a próxima sexta-feira (7) para cumprir as exigências estabelecidas pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro durante inspeção que resultou na interdição do hangar empresa. A BHS é proprietária do helicóptero que transportava funcionários da Petrobras e caiu no mar na tarde do último dia 26. Dos 20 passageiros, 15 foram resgatados com vida e quatro morreram. O piloto da aeronave ainda está desaparecido.O superintendente da DRT-RJ, Carlos Correia, disse hoje (3) à Agência Brasil que a interdição resultou de laudo técnico-administrativo elaborado pelos auditores fiscais do Trabalho na última quinta-feira (27) - um dia depois do acidente.De acordo com Correia, houve resistência por parte da companhia que não queria a presença dos fiscais e a vistoria nas instalações. “Houve um desrespeito à fiscalização do Trabalho”, afirmou Correia.Foram inspecionados equipamentos, condições sanitárias e sistemas de proteção aos trabalhadores. “E foi expedido um laudo de interdição em alguns setores da empresa por apresentar situação de grave e iminente risco, como ausência de organização completa da documentação referente ao prontuário de instalações elétricas, garantindo assim a perfeita  funcionalidade e segurança das instalações.”O superintendente disse ter recebido ainda uma denúncia do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) sobre o quadro de insegurança dos vôos que transportam os trabalhadores para as plataformas da Bacia de Campos.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os presidentes LuizInácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, da Argentina,“trocaram impressões” hoje (3), por telefone, sobre acrise envolvendo o Equador e a Colômbia, segundo informou aSecretaria de Comunicação da Presidência daRepública.A secretaria nãoforneceu detalhes da conversa, que durou cerca de 25 minutos. Acrise entre os dois países é por causa de uma operaçãoda Colômbia em solo equatoriano em que o porta-voz e númerodois das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia(Farcs), Raúl Reyes, teria sido morto. O telefonema, aindaconforme a secretaria, já estava previsto e tinha como temaprincipal a relação Brasil -Argentina, em especial aquestão de fornecimento de gás natural.Em entrevista coletivahoje (3), o ministro das Relações Exteriores, CelsoAmorim, afirmou que o presidente Lula conversou, também portelefone, com os presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, eRafael Correa, do Equador. O governo brasileiropropôs ao secretário-geral da Organizaçãodos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, a criaçãode uma comissão de investigação para apurar aação militar da Colômbia em territórioequatoriano. A proposta seráanalisada amanhã, em uma reunião extraordináriada OEA.

Pablo Kaschner
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Três casas em construção foram demolidas hoje (3) por estarem sendo erguidas em área de proteção permanente no alto do morro Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. A ação foi uma iniciativa da Secretaria Estadual do Ambiente para conter invasões em áreas de conservação ambiental.A operação teve como objetivo garantir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em favelas cariocas. Além da intervenção urbanística, estão previstas no PAC a construção de um posto de saúde, uma creche e uma área ambiental na favela para resguardar o que restou da Mata Atlântica original.Segundo José Padrone, coordenador de Combate ao Crime Ambiental, da Secretaria Estadual do Ambiente, qualquer construção que desrespeitar as normas ambientais será destruída. Os proprietários, além de não terem direito a ressarcimento, por se tratarem de ocupações irregulares, poderão ser indiciados e responder por crime ambiental, caso insistam nas obras."Caso o proprietário não obedeça a uma ordem administrativa, é feito um inquérito policial e ele poderá ser conduzido à delegacia, mesmo que coercitivamente, e preso por crime ambiental", afirmou.Desde dezembro do ano passado, foram realizadas seis operações para conter ocupações em áreas de preservação. Na última delas, há duas semanas, quatro moradores do Morro dos Cabritos, na Fonte da Saudade, zona sul do Rio, foram notificados para que não realizassem obras de expansão.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez um apelo hoje (3) ao PT para que aceite o acordo com a oposição e fique com a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. Ele disse que a querela das idas e vindas das últimas duas semanas em torno da presidência e da relatoria da comissão precisa ser resolvida."Nesse [caso], especificamente, agora que já foi feito um acordo, é o caso de se fazer um apelo à bancada do PT, liderada pelo deputado Maurício Rands (PE), para que colabore com este acordo. Que colabore com a Câmara, com o Senado, com a sociedade e esta comissão possa deslanchar", disse o senador.O acordo que cedeu ao PSDB a presidência da CPMI foi articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro. "Não é possível que possamos ficar eternamente nestas querelas. Temos que resolver isso de uma vez por todas", afirmou  o presidente do Senado.