Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão de exigir documentos que comprovem a regularidadeambiental na hora de conceder crédito rural pode ser útil para combater odesmatamento na região Amazônica, avalia o secretário-adjunto de Microfinanças e PolíticaAgrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Na última quinta-feira(28), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicouresolução para condicionar as verbas destinadas ao fomento de atividadesagropecuárias nos estados abrangidos pela floresta.“Nós já temos uma legislação ambiental bastante efetiva noBrasil e temos uma legislação de crédito rural. O que o Conselho Monetário fezfoi uma unificação das ações observando que também seja considerada a questãoambiental na concessão de crédito. Entendemos que na medida em que você reduz ofinanciamento para o desmatamento ou, principalmente, para áreas que vem aseguir, nós vamos contribuir para a redução do desmatamento”.Apesar do apoio à resolução, o secretário reconhece que nãohá dados precisos sobre áreas produtoras beneficiadas por financiamento dogoverno que promoveram a degradação no bioma amazônico."Não temos uma avaliação de que está sendo [o crédito rural]utilizado de forma maléfica. O que temos é uma avaliação de que estáacontecendo o desmatamento e que nós temos uma expansão da atividade agrícola.Agora a relação entre as duas coisas, nós ainda não temos de forma precisa.Estamos entendendo essa medida como adicional às medidas adotadas pelo Estadona forma de repressão ao desmatamento e da venda ilegal de seus produtos”.As medidas anunciadas pelo CMN vão obrigar, a partir de 1ºde julho, a apresentação do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) –documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) – e documento comprobatório de regularidade ambiental do órgão estadualresponsável para a solicitação de crédito rural.Produtores do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf) com renda anual de até R$ 4 mil estão dispensados das exigências.Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima são osestados que integralmente serão submetidos aos novos requerimentos. Produtoresde municípios do Maranhão, Mato Grosso e de Tocantins em áreas da floresta tambémprecisarão estar em dia com os documentos necessários para obter empréstimo.Hoje (3), o Incra começou a recadastraros imóveis rurais dos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal. Amedida, segundo o diretor de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente,André Lima, também pode “contribuir para o combate à grilagem”.