Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda àConstituição (PEC) da reforma tributária começaa tramitar amanhã (4) na Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara (CCJ). O texto entregue aopresidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nasemana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foiencaminhado na noite de hoje à comissão.Amanhã mesmo opresidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anuncia o nomedo relator da proposta. Ao relator caberá dar parecer sobre aadmissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Pela Constituição,a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer dorelator sobre a proposta. Esse prazo nem sempre é seguido àrisca. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara criauma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Na comissãoespecial, a proposta pode tramitar por até 40 sessõesda Câmara. As dez primeiras sessões sãodestinadas à apresentação de emendas ao textooriginal. Aprovada na comissãoespecial, a proposta vai para votação em dois turnos noplenário da Câmara.