Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (3) que “há umaconcordância” da entidade em relação àProposta de Emenda à Constituição (PEC) daReforma Tributária. Ressalvou, no entanto, considerarnecessário um esclarecimento maior à sociedade quantoao Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). Pelaproposta, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aoCongresso na última quinta-feira (28), o IVA-F agruparátributos existentes.Em entrevista à AgênciaBrasil, Paulo Ziulkoski, da CNM, disse que o IVA poderáincidir também sobre serviços, o que, na sua opinião, caracterizaria bitributação. “Eu não sei oque vai ocorrer. Isso precisa ser mais esclarecido e mais trabalhadodentro do Congresso, para ficar mais explícito. Porque esse éum entendimento nacional. Inclusive, há uma reclamaçãonacional de que a União não teve, digamos assim,coragem de enfrentar a questão do Imposto sobre Serviços[ISS]”, comentou.Naanálise do empresário, se permanecer como está,o ISS será o único tributo no Brasil com efeitocumulativo. “E o objetivo da reforma é não sercumulativo”, explicou.Para Ziulkoski, a proposta de emendaà Constituição poderá ser aprovada esteano. “Aí tem dois anos para entrar em vigor. Depois, começaa ter o prazo para a lei complementar. Então, enquanto nãotiver essa lei, prevalece o sistema atual”.Ao contráriodo que tinha avaliado antes, o presidente da ConfederaçãoNacional dos Municípios disse que não haveráperdas para as prefeituras geradas pela retirada do salário-educaçãoda folha de pagamento. Segundo ele, a preocupaçãoinicial da entidade era que a matéria fosse remetida para umalei complementar. O texto do projeto de reforma tributáriaprevê a extinção do salário-educaçãoe sua remissão à base do IVA.Noano passado, a arrecadação nacional com osalário-educação alcançou R$ 7 bilhões,dos quais R$ 4,3 bilhões se destinaram a estados e municípios(aproximadamente metade para cada esfera destas).